Alep concede títulos de cidadão honorário a Bolsonaro, Dias Toffoli e André Mendonça

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram a concessão do mesmo título para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e André Mendonça. Os projetos seguem agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

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A aprovação do título a Toffoli foi realizada de forma bem menos conturbada do que a do ex-presidente. Tramitando na Alep desde 2018, a cidadania honorária do ministro não foi questionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da assembleia. No plenário, dos 46 deputados presentes, 30 votaram favoravelmente no projeto enquanto outros três se posicionaram contrários à concessão.

Fábio Oliveira (Podemos), um dos deputados contrários ao título concedido ao ministro da Suprema Corte explicou seu voto. “Jamais votarei para dar um título desse nível a quem afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do país’. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, incluindo aquelas usadas contra o ex-presidente Lula. Ele foi indicado para o STF por Lula em 2009, apesar de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura nas décadas de 1990”, afirmou, em nota.

A tramitação do projeto que concedeu a cidadania honorária a André Mendonça foi ainda mais rápida. O projeto foi protocolado no último dia 20, recebeu parecer favorável na CCJ nesta terça-feira (28) e foi aprovado em primeira discussão logo depois, na sessão da Alep. Um requerimento que pedia a dispensa de realização de uma segunda votação foi aprovado no plenário, e o título foi então concedido ao ministro.

Votação de cidadania honorária de Bolsonaro foi marcada por discussões entre deputados

Já a votação do título concedido a Bolsonaro foi precedida de muita discussão, a exemplo do que já havia ocorrido em agosto, quando o projeto tramitou pela Comissão de constituição e Justiça da Alep. Petistas e bolsonaristas se alternaram em acusações e elogios ao texto, e ao final a votação contou com 29 deputados a favor e oito contrários ao projeto.

Em defesa ao título, o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) citou algumas das obras de infraestrutura no Paraná que tiveram apoio de Bolsonaro. Entre essas obras o deputado elencou a Ponte da Integração e a extensão da pista do Aeroporto Internacional das Cataratas, ambas em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná – a primeira já está 100% concluída, mas segue sem data de liberação; a segunda aguarda há dois anos a homologação dos órgãos federais.

“O Paraná adora o Bolsonaro. Quase 65% dos paranaenses são favoráveis e apoiam a gestão do governo Bolsonaro. É um título merecido e um agradecimento a tudo o que este presidente fez ao nosso Estado. Nenhum presidente antes do Bolsonaro fez tanto pelo Paraná. Por essa razão, o governador Ratinho Júnior é favorável ao projeto e, sendo aprovado, estará aqui junto para entregar o título no dia 15 de dezembro”, reforçou Arruda.

Bancada de oposição criticou duramente o projeto

Arilson Chiorato (PT), assim como já havia feito na CCJ, voltou a tecer duras críticas ao projeto. Segundo ele, Bolsonaro não cumpre nenhum dos requisitos para a concessão da honraria. “Ele tentou dar um golpe, não respeitou o resultado das urnas, inclusive tentando fechar o STF. Bolsonaro não atingiu nenhum dos cinco itens presentes na legislação. Nenhum, quanto mais os quatro necessários. E essa Casa vai manchar seu nome e dar um título para esse cidadão. Nós vamos dar um título a um cidadão com essa biografia?”, questionou.

Chiorato seguiu atacando o projeto de lei, afirmando que a aprovação da honraria seria uma “vergonha” para o Legislativo do Paraná. “Isso vai tirar o brilho dos títulos dados a pessoas dignas, que serão equiparadas ao Bolsonaro. A pessoa [fala] ‘eu tenho um título de Cidadão Honorário do Paraná’, e vai ouvir ‘e daí, o Bolsonaro também tem’. Não vai valer mais nada”, disparou.

Sobre o apoio do governador Ratinho Junior destacado por Ricardo Arruda, Chiorato elevou o tom e disse que se realmente houve esse encaminhamento de voto, então “é o próprio Ratinho que está dando o título ao Bolsonaro”. O petista seguiu, dizendo que este apoio seria “uma afronta ao povo paranaense” e que o Governo do Estado estaria “patrocinando” o que chamou de situação vexatória. “Se tem a aprovação aqui é porque tem a digital do Palácio Iguaçu. Ou melhor, as patas”, disparou.

O líder do Governo na Alep, Hussein Bakri (PSD) refutou a afirmação de Chiorato, e disse que se caso houvesse “digitais, mãos ou pés” do governo no projeto, a cidadania honorária de Toffoli não seria aprovada. “Só quero deixar isso claro, aqui tem muita gente inteligente que vota como quer. Quem sabe algum dia vem um projeto desse pro Lula aqui, quem sabe”, completou.

O deputado estadual Goura (PDT) lembrou que a ação votada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para considerar Bolsonaro inelegível foi proposta pelo seu partido. “Caso aprovemos o projeto em questão, estaremos dando uma cidadania honorária a um cidadão condenado pelo TSE”, disse.

Em sua fala, o deputado estadual Requião Filho (PT) repudiou a proposta e classificou Bolsonaro como uma pessoa "deplorável". "Eu vejo deputados aqui querendo homenagear certas pessoas. Pessoas que, para mim, são deploráveis, que o único reconhecimento que mereciam são do Ministério Público e da Justiça, seguido por alguns anos na Papuda. Fazem o que podem para continuar com este desespero de dizer lutam contra o fantasma do comunismo. Não se busca construir, se busca destruir. Tem coisas mais importantes para debatermos aqui. Não se preocupam com o aumento de impostos, geração de empregos, com a saúde, mas sim com esse discurso eleitoreiro, com essa polarização", disse.

Projeto foi aprovado por 29 dos 54 deputados estaduais do Paraná

Ao fim das discussões, o deputado estadual Soldado Adriano José (PP) lembrou de honrarias semelhantes já concedidas a Bolsonaro em outros estados. “É o ex mais amado que nós já tivemos na Presidência da República. Na figura do ex-presidente Bolsonaro nós conseguimos manter viva a chama da defesa de Deus, da Pátria, da família e da liberdade”, afirmou.

A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apontou que o protagonismo exercido pelo Estado do Paraná no agronegócio “pode ser creditado ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro”. Márcio Pacheco (Republicanos) lembrou que o projeto recebeu parecer favorável “da ampla maioria da CCJ”, sendo, portanto, constitucional.

Frente ao baixo quórum da votação, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), alertou que não faria chamada nominal, pois segundo ele havia "deputados que não queriam votar". Dos 54 deputados estaduais, 47 haviam registrado presença no momento da votação. Destes, 10 não registraram seu voto. Com as 29 indicações favoráveis, a aprovação da honraria a Bolsonaro foi comemorada com palmas no plenário da Alep.