Assembleia Legislativa do Paraná aprova reajuste de 8,03% para Judiciário, MP e Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na segunda-feira (15), três projetos de lei para aumentar em 8,03% os salários dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado. Os textos seguem para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), o que ainda não tem previsão de ocorrer, segundo a assessoria de imprensa do governo do Paraná.

Segundo as propostas, os reajustes serão feitos de forma fracionada. Os 8,03% serão aplicados em três parcelas iguais de 2,61%. A reposição, de acordo com os textos, corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de maio de 2022 a abril de 2024.

Os projetos apresentam, ainda, os impactos financeiras dos reajustes por mês:

• R$ 12.569.261,60 referente ao projeto do Tribunal de Justiça, que prevê reajuste para o poder Judiciário.
• R$ 1.596.289,28 referente ao aumento salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
• R$ 2.750.132,8925 referente ao reajuste do Ministério Público, considerando a previsão feita no projeto em relação a 2025.

Como foi a votação na Alep

Projeto de Lei n.º 364/2024: de autoria do Tribunal de Justiça, o projeto que reajusta salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná foi aprovado por 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Votaram “sim”: Adão Litro, Alexandre Amaro, Alisson Wandscheer, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Artagão Junior, Cantora Mara Lima, Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Del. Tito Barichello, Denian Couto, Do Carmo, Douglas Fabrício, Evandro Araújo, Fabio Oliveira, Flavia Francischini, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Goura, Gugu Bueno, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Marcelo Rangel , Marcia Huçulak, Marcio Pacheco, Marli Paulino, Matheus Vermelho, Moacyr Fadel, Nelson Justus, Paulo Gomes, Professor Lemos, Requião Filho, Ricardo Arruda, Samuel Dantas, Soldado Adriano José e Tiago Amaral.

Não votaram: Ademar Luiz Traiano, Alexandre Curi, Ana Julia, Batatinha, Bazana, Cristina Silvestri, Del. Jacovós, Dr. Antenor, Hussein Bakri, Luciana Rafagnin, Maria Victoria, Ney Leprevost, Renato Freitas, Tercílio Turini e Thiago Buhrer.

Projeto de Lei n.º 365/2024: de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto trata sobre reajustes dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná e foi aprovado por 40 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Votaram “sim”: Adão Litro, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Artagão Junior, Bazana, Cantora Mara Lima, Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Del. Tito Barichello, Denian Couto, do Carmo, Douglas Fabrício, Evandro Araújo, Fabio Oliveira, Flavia Francischini, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Goura, Gugu Bueno, Luciana Rafagnin, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Marcelo Rangel, Marcia Huçulak, Marli Paulino, Matheus Vermelho, Moacyr Fadel, Nelson Justus, Paulo Gomes, Professor Lemos, Requião Filho, Ricardo Arruda, Samuel Dantas, Soldado Adriano José e Tiago Amaral.

Não votaram: Ademar Luiz Traiano, Alexandre Curi, Alisson Wandscheer, Ana Julia, Batatinha, Del. Jacovós, Dr. Antenor, Hussein Bakri, Marcio Pacheco, Maria Victoria, Ney Leprevost, Renato Freitas, Tercílio Turini e Thiago Buhrer.

Projeto de Lei n.º 366/2024: de autoria do Tribunal de Contas, o texto trata sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão e das gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Foi aprovado na Alep com 41 votos favoráveis e nenhum contrário.

Votaram “sim”: Adão Litro, Alexandre Amaro, Alisson Wandscheer, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Artagão Junior, Bazana, Cantora Mara Lima, Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Del. Tito Barichello, Denian Couto, Do Carmo, Douglas Fabrício, Evandro Araújo, Fabio Oliveira, Flavia Francischini, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Goura, Gugu Bueno, Luciana Rafagnin, Luis Corti, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Marcia Huçulak, Marcio Pacheco, Marli Paulino, Matheus Vermelho, Moacyr Fadel, Nelson Justus, Paulo Gomes, Professor Lemos, Requião Filho, Ricardo Arruda, Samuel Dantas, Soldado Adriano José e Tiago Amaral.

Não votaram: Ademar Luiz Traiano, Alexandre Curi, Ana Julia, Batatinha, Del. Jacovós, Dr. Antenor, Hussein Bakri, Marcelo Rangel, Maria Victoria, Ney Leprevost, Renato Freitas, Tercílio Turini e Thiago Buhrer.