O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou contra a concessão da aposentadoria especial de ex-governador para Cida Borghetti (PP). Ele acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora em um recurso apresentado por Cida contra uma decisão anterior da própria ministra que lhe negou o benefício.
Cida Borghetti ocupou o cargo de governadora do Paraná por 8 meses, entre maio e dezembro de 2018, e pleiteava na justiça o direito à verba de representação, negado pela via administrativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em 2019.
Em junho deste ano ela recorreu a Suprema Corte pedindo para que sua situação fosse equiparada à de outros ex-governadores a quem a aposentadoria especial fora concedida: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. O valor é equivalente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), próximo de R$ 40 mil mensais.
A “isonomia” requerida por Cida foi negada pelo governo do Paraná, ao argumentar que ela não guarda semelhança com os outros beneficiários, nem pela idade avançada nem pelo longo tempo a que eles já vinham usufruindo da pensão antes do corte determinado pelo STF.
Cármen Lúcia havia negado pedido de aposentadoria especial
O entendimento foi o mesmo de Cármen Lúcia ao negar o pedido na ação movida por Cida Borghetti na Suprema Corte. A ex-governadora recorreu, e assim como da primeira vez teve seu pedido rejeitado pela mesma ministra.
“A agravante [Cida Borghetti] insiste em obter, pela reclamação, pensão que lhe foi negada. Os argumentos da agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, destacou Cármen Lúcia em seu voto, acompanhado por Alexandre de Moraes.
O julgamento virtual na Primeira Turma do STF deve ser encerrado até o próximo dia 18. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
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