Na mira da PF, obra de duplicação na BR-163 era esperada para o final de 2017

Uma das obras no Paraná que se tornaram alvos da Operação Rolo Compressor, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, já custou R$ 700 milhões e era para ter sido concluída em dezembro de 2017. Trata-se da duplicação de 74 quilômetros da BR-163, entre Cascavel e Marmelândia, além de obras de artes especiais (um eixo principal, cinco passarelas, dez intersecções e cinco marginais). A obra é de responsabilidade de um consórcio encabeçado pela empresa Construtora Sanches Tripoloni, vencedor da licitação aberta em 2014 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

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A assinatura do contrato foi em 12 de setembro de 2014 com prazo inicial de conclusão de 1.170 dias (até dezembro de 2017). Mas, o prazo foi prorrogado por um termo aditivo, emitido em 12 de setembro de 2017, o que permitiu que a conclusão das obras ficasse para dezembro de 2019. Atualmente, o prazo de término das obras é dezembro de 2021, mas, nem a empresa, nem o Dnit, informaram à reportagem se a obra de fato foi concluída e o contrato encerrado.

A demora é um dos pontos observados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que fez um trabalho de auditoria na obra da BR-163, contribuindo para a investigação da Polícia Federal. “Os desvios de recursos públicos desta obra causam grande prejuízo à população e ao setor produtivo, já que a BR-163/PR é uma das rodovias mais importantes para o estado do Paraná e para o país em razão de sua importância estratégica para o escoamento da produção agrícola e integração das regiões Sul e Norte”, anotou a CGU, durante a deflagração da Operação Rolo Compressor.

A PF chegou a prender, por cinco dias, o engenheiro civil José da Silva Tiago, ex-diretor-geral do Dnit na gestão Michel Temer e ex-superintendente regional do Dnit no Paraná, cadeira que ele ocupou por quase uma década. No último dia 10, a investigação também rendeu a exoneração do então superintendente regional do Paraná, o engenheiro civil José Carlos Beluzzi de Oliveira, que estava no cargo de confiança desde o final de 2020. A Gazeta do Povo ainda não conseguiu contato com as defesas deles. Ambos são servidores públicos dos quadros do Dnit.

CGU vê sobrepreço, superfaturamento e contesta forma de contratação

Inicialmente, a obra da BR-163 chamou a atenção da CGU por dois motivos. Um deles, o valor expressivo dela em relação a outras obras. Pelo edital da licitação, o valor máximo seria de R$ 584.469.868,67, mas o contrato com o consórcio ficou em R$ 579 milhões, ou seja, houve um desconto inferior a 1%. Atualmente, o valor fica em cerca de R$ 700 milhões (R$ 706.313.824,76).

Outro ponto que despertou a atenção da CGU para a obra foi a forma de contratação feita pelo Dnit, via Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), ou seja, a empresa vencedora elabora os projetos básico e executivo de engenharia da duplicação da rodovia e também executa a própria obra. A CGU lembra que, para que a obra possa ser contratada pela modalidade do RDCi, o objeto da licitação tem que atender a determinadas condições, como a possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado, por exemplo.

“O Tribunal de Contas da União entende que a adoção da contratação integrada só será possível se técnica e economicamente justificada, ou seja, deve demonstrar a viabilidade e a utilidade de atribuir ao particular a elaboração dos projetos (...). O fator tempo (celeridade) foi citado como vantagem na justificativa proposta pelo Dnit, entretanto, não houve comprovação de que o RDCi fosse mais célere do que as demais modalidades de licitação cabíveis para uma obra de grande vulto”, apontou a CGU.

Ao avançar nos estudos sobre a obra, a CGU ainda detectou uma série de problemas. O relatório de auditoria identifica falhas no orçamento, que resultaram em um sobrepreço superior a R$ 30 milhões (R$ 31.355.144,50); superfaturamento de quase R$ 30 milhões (R$ 28.719.700,00) na execução contratual; e inexecuções contratuais que, somadas, representam mais de R$ 10 milhões (R$ 13.280.532,07). Além disso, a CGU observou elementos da rodovia com problemas de construção e funcionamento.

A PF não deu detalhes sobre a investigação, que está abrigada na 14ª Vara Federal de Curitiba, mas antecipa que o foco é descobrir se houve desvio e lavagem de dinheiro através de fraudes em contratações e execuções de obras públicas, como sobrepreço e superfaturamento.

Outras obras no Paraná estão na mira da Operação Rolo Compressor. A investigação começou em 2015 a partir de denúncias de pagamento de vantagens indevidas a servidores da Superintendência Regional do Dnit no Paraná por empresas contratadas pelo órgão.

Outro lado

Em resposta ao próprio relatório da CGU sobre a obra da BR-163, o Dnit rebateu dando ênfase a uma “vantajosidade superior a R$ 120 milhões” pelo fato de a empresa ter adotado o pavimento em concreto rígido ao invés do pavimento flexível previsto inicialmente para a obra. O Dnit lembrou que o material utilizado tem vida útil superior e também se trata de uma alternativa mais sustentável, “pelo trabalho com materiais inertes em detrimento de derivados de petróleo”.

A Gazeta do Povo procurou o Dnit. Entre outras coisas, a reportagem questionou se a obra de fato foi concluída e entregue em dezembro de 2021, mas não houve resposta. Em nota, o Dnit afirma apenas que colabora com a investigação da PF para “a completa elucidação dos fatos”.

“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O Dnit está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, continua a nota.

A Gazeta do Povo também fez contato com a Construtora Sanches Tripoloni, mas não houve retorno até o fechamento do texto.