Pouco mais de um mês depois de ter tomado posse e ficado no cargo por apenas três dias, a primeira suplente do PT, Ana Julia Ribeiro foi reempossada, nesta terça-feira (23), como vereadora na Câmara Municipal de Curitiba. Com a posse de Ana Julia (PT), o Legislativo de Curitiba passa a ter a maior bancada feminina da história, com oito vereadoras.
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Ana Julia assume a vaga aberta com a perda de mandato de Renato Freitas (PT), que foi cassado pelo plenário da Casa por quebra de decoro parlamentar por perturbação de culto religioso e realização de manifestação política no interior da Igreja do Rosário, no centro histórico da capital paranaense, durante manifestação contra o racismo, em 5 de fevereiro.
Ana Julia já havia assumido a vaga de Renato em julho, mas as sessões que levaram à cassação do vereador naquela ocasião tiveram efeitos anulados pela Justiça. A Câmara, então, fez novas sessões para julgamento de Freitas e determinou, novamente, a perda do mandato do petista. O agora ex-vereador recorreu novamente à Justiça, alegando caducidade do prazo processual, mas, até a posse de Ana Julia, não havia conseguido nenhuma decisão favorável.
Discurso de posse destaca ocupação no Campo de Santana
“Há pouco mais de 30 dias estive aqui e, por óbvio, não poderia voltar sem me posicionar pública e enfaticamente contrária ao processo injusto de cassação do meu colega, amigo e companheiro de partido, Renato Freitas”, declarou a nova vereadora, em seu segundo discurso de posse.
“Considero, sim, um processo injusto, de perseguição política e que revela o racismo institucional de nossa cidade. Entretanto, sei que, neste momento, uma responsabilidade é confiada a mim. E estou aqui para cumpri-la da melhor maneira que puder, da forma mais comprometida que eu puder e para honrar o projeto político em que fui eleita, o projeto político que o vereador Renato representa. É por esse projeto político, participativo, democrático, popular, pela defesa dos direitos dos trabalhadores, pela defesa da educação pública, universal, emancipatória e crítica é que estou aqui hoje”, acrescentou.
A nova vereadora aproveitou o discurso de posse para chamar a atenção para a situação de uma das maiores ocupações ativas em Curitiba no momento, no bairro Campo do Santana, que está com ordem de reintegração de posse.
“Quer convidar a todos para dar uma atenção especial à decisão judicial que determinou o despejo da população da ocupação Povo Sem Medo no bairro Campo do Santana. Porque essas mais de 500 famílias são trabalhadores da nossa cidade, eles geram riqueza para nossa cidade e temos o compromisso de darmos atenção política para eles nesse momento. Então, convido a todos a irem até a ocupação, verem a situação daquelas famílias, sabendo que estamos em uma situação de frio intenso na cidade e que aquelas pessoas estão em situação de vulnerabilidade, sem uma resposta satisfatória da prefeitura”, disse.
Ana Julia encerrou o discurso afirmando que o país vive um momento muito delicado “em que a gente precisa reforçar a defesa dos trabalhadores, o combate às desigualdades e conseguir dar a assistência que as pessoas precisam”.
Confira a a linha do tempo do caso Renato Freitas
Durante protestos contra o racismo, em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, na frente da Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, manifestantes invadem a igreja e Renato Freitas discursa dentro do templo religioso.
Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram representações por quebra de decoro contra Renato Freitas, após o petista participar do protesto dentro da igreja.
Durante a sessão plenária da Câmara, o vereador se manifestou publicamente pela primeira vez, pedindo desculpas “às pessoas que se sentiram profundamente ofendidas” com a situação.
Mesa Diretora da Câmara admite representações contra Freitas e encaminha o caso ao Conselho de Ética.
Corregedoria da Câmara vê materialidade nas denúncias contra Freitas e recomenda abertura de processo ético disciplinar.
Conselho de Ética abre processo contra Renato Freitas. Sidnei Toaldo (Patriota) é eleito relator do caso.
Conselho de Ética notifica Renato Freitas sobre a abertura do processe e prazos começam a correr.
Renato Freitas apresenta defesa prévia, dizendo que não invadiu igreja, entrou, após a missa, porque a porta estava aberta; não interrompeu nem atrapalhou a missa; não fez manifestação política dentro da igreja e não liderou as manifestações.
Após análise da defesa prévia, Conselho de Ética decide prosseguir com processo.
Fase de instrução do processo é concluída com o depoimento de Renato Freitas.
Vazam áudios do vereador Marcio Barros (PSD), membro do Conselho de Ética, antecipando voto pela cassação de Freitas, afirmando que outros três membros do Conselho também já teriam decidido pela cassação e sugerindo pressão sobre a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que estaria indecisa. Defesa de Freitas pede suspeição de Barros e anulação do processo.
Márcio Barros pede desligamento do Conselho de Ética. Conselho de Ética nega anulação do processo.
Renato Freitas protocola alegações finais junto ao Conselho de Ética, reafirmando não ter invadido a igreja, não ter liderado o movimento e não ter interrompido a missa.
Relator Sdinei Toaldo apresenta relatório pela cassação do mandato de Renato Freitas. Apesar de descartar, em seu relatório, a acusação de invasão de igreja, o relator considera que Freitas atrapalhou culto religioso e realizou manifestação política no interior da igreja. Vereadora Maria Letícia (PV) pede vista do relatório.
Renato Freitas recebe email com ofensas racistas em seu endereço oficial da Câmara. No remetente constava o endereço eletrônico oficial do vereador Sidnei Toaldo.
Com cinco votos favoráveis ao relatório de Sidnei Toaldo, o Conselho de Ética delibera pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas. Maria Letícia votou pelo arquivamento do caso e Dalton Borba pela suspensão do vereador.
Corregedoria da Câmara abre sindicância para investigar origem do email racista recebido por Freitas.
Presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) convoca sessão extraordinária para o dia 19 de maio para votação do projeto de resolução que determina a perda de mandato de Renato Freitas.
Horas antes da sessão extraordinária de julgamento de Freitas, liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse suspende a realização da sessão até que seja concluída a sindicância sobre o email racista. Para a juíza, se comprovado que o email tivesse sido disparado por Sidnei Toaldo, o processo estaria passível de nulidade.
Corregedoria da Câmara conclui sindicância sobre email racista, confirmando a veracidade da mensagem eletrônica, mas descartando que ela tenha sido enviada por Sidnei Toaldo ou qualquer membro de seu gabinete. Segundo a sindicância, o email foi enviado de um servidor europeu capaz se simular qualquer endereço eletrônico como remetente. O resultado da sindicância é compartilhado com o Tribunal de Justiça, que pede mais detalhes.
A juíza Patrícia Bergonse revoga a liminar que impedia a realização de julgamento de Freitas, após o recebimento de informações complementares sobre a sindicância nos e-mails por parte da Câmara.
Com 25 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, plenário da Câmara aprova, em primeiro turno a resolução do Conselho de Ética que determina a perda de mandato de Renato Freitas. Alegando o descumprimento de prazos de notificação, vereador e sua defesa não comparecem à sessão.
Mais uma vez sem a presença de Renato Freitas e de seus advogados, plenário da Câmara cassa o mandato de Freitas após aprovar, em segundo turno, o projeto de resolução. Freitas recorre à Justiça.
Juíza Patrícia Bergonse indefere pedido de liminar de Freitas em Mandado de Segurança contra a cassação de seu mandato pela Câmara. A magistrada não concordou com o argumento da defesa de que prazos de convocação, intimação e notificação teriam sido desrespeitados. Câmara convoca a suplente de Freitas, Ana Julia Ribeiro (PT) para tomar posse.
Ana Julia toma posse dizendo que manterá em trâmite todos os projetos e requerimentos de Freitas, “na certeza de que ele voltará”.
Liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima suspende os efeitos da sessão de cassação de Freitas, considerando que houve descumprimento de prazos, devolvendo o mandato ao vereador.
A Câmara Municipal de Curitiba comunica que Renato Freitas voltará ao cargo no dia seguinte. Com isso, a suplente Ana Júlia Ribeiro deixa a Casa. Uma nova sessão, em dois turnos, é marcada para agosto para mais uma vez julgar o petista pela quebra de decoro parlamentar.
Câmara marca as sessões especiais do processo de cassação de Renato Freitas para os dias 4 e 5 de agosto, às 9 horas.
Na primeira votação, os vereadores decidiram novamente cassar o mandato de Renato Freitas.
Em segunda votação, os vereadores confirmam a perda de mandato de Renato Freitas. Antes, em decisão de ofício, o presidente da Alep, Tico Kuzma (Pros), negou a questão de ordem levantada pelos advogados do petista que alegava decadência dos prazos processuais. No entendimento da defesa, o processo ético-disciplinar contra o vereador teria prazo de 90 dias corridos para ser concluso, o que teria se encerrado no dia 25 de junho.
Câmara convoca, novamente, a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT) para assumir a vaga de Freitas, que recorre à Justiça.
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