Deputado Anibelli Neto tem bens bloqueados por ordem da Justiça

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O deputado estadual Antônio Anibelli Neto (MDB) teve quase R$ 176 mil em bens indisponibilizados por ordem da Justiça. A cifra representa o limite do bloqueio, determinado pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão é liminar e atende a um pedido da ONG Vigilantes da Gestão, que investiga os pedidos de reembolso feitos por parlamentares paranaenses. Anibelli Neto foi procurado, mas não atendeu às ligações da Gazeta do Povo.

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De acordo com uma planilha de despesas elaborada pela entidade, um único restaurante do bairro Bom Retiro, em Curitiba, emitiu 131 notas fiscais em nome do deputado. Desse total, 28 apresentam valores entre R$ 300 e R$ 500 cada. Em outro caso, o deputado recebeu quase R$ 560 de reembolso por gastos de apenas um dia em um restaurante de frutos do mar no bairro Bacacheri.

O levantamento questiona, ao todo, R$ 233.162,58 em gastos de Anibelli Neto com alimentação entre os anos de 2014 e 2019.

Para o presidente da ONG, Sir Carvalho, embora a legislação atual permita que os deputados estaduais sejam reembolsados por despesas em qualquer estabelecimento de alimentação tanto em Curitiba e quanto na região representada por eles, os registros do político do MDB são, no mínimo, suspeitos. "Pode até ser legal, mas é imoral". Ele afirma que as ações de fiscalização de custos não se restringem ao parlamentar. "Desde o caso do então deputado Alexandre Guimarães (PSD), nós temos feito uma varredura nas notas apresentadas junto à Assembleia Legislativa. A ideia é coibir justamente esse tipo de abuso".

Na decisão, o magistrado afirma que "é necessário se assegurar, desde logo, o ressarcimento do erário, notadamente, porque a norma legal exige apenas que haja risco ao resultado útil do processo e não que ele já tenha se concretizado ou esteja em vias de". A cautelar foi emitida na última segunda-feira (15), estabelecendo 15 dias de prazo para que Anibelli Neto apresente recurso.

Ainda conforme a ONG Vigilantes da Gestão, todas as informações consultadas são públicas e constam no Portal da Transparência da Alep. A decisão judicial determina também que o deputado "instrua novos pedidos de reembolso de despesas de alimentação com prova da atividade parlamentar envolvida e identificação dos beneficiários, sob pena de multa diária".

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado Anibelli Neto encaminhou uma nota à Gazeta do Povo, informando que as prestações de contas estão disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e foram "sempre aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa sem nunca ser atestada nenhuma irregularidade".

"O deputado destaca ainda que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva da Assembleia. Anibelli Neto não é o primeiro deputado alvo desta ONG e, até por isso, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, a mesa executiva editou um novo ato normativo para dar mais clareza às normas e evitar interpretações errôneas. O deputado acrescenta ainda que acredita no Poder Judiciário que irá reverter esta decisão", continua a nota.