ANP aprova acordo e Petrobras pagará R$ 576 milhões por exploração do xisto no Paraná

Após uma longa batalha entre estado do Paraná, a cidade de São Mateus do Sul e a Petrobras, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou neste mês o pagamento de R$ 576 milhões pela petroleira ao município paranaense. O dinheiro é referente à exploração do xisto pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), recentemente vendida pela Petrobras a uma empresa canadense.

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De acordo com a ANP, o acordo encerra de forma consensual a briga que perdurou pela última década. Desde 2013, por lei, a estatal brasileira era obrigada a pagar a São Mateus do Sul e ao estado do Paraná uma compensação financeira por conta da extração do xisto na SIX – a alíquota afixada era de 5% do valor comercializado dos produtos finais.

A usina fabrica óleo combustível a partir dessa rocha, abundante na região, que quando aquecida vira combustível e gás. Enquanto o óleo é destinado a empresas específicas, sobretudo paranaenses, o gás é levado por gasoduto a uma fabricante de porcelanatos, revestimentos e louças sanitárias da região: a Incepa. Estado e município, no entanto, buscavam uma alíquota maior, de 10%, baseado nas leis que regem o repasse de royalties em outros tipos de exploração, como o Pré-sal.

Além disso, os entes públicos defendiam o pagamento de royalties referentes aos anos entre 2002 e 2012, antes da legislação obrigar o repasse.

As partes chegaram um acordo que mostra o Paraná como vitorioso na queda de braço. A estatal deverá pagar royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; royalties adicionais de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo, além dos encargos legais.

Com isso, caberá à Petrobras pagar a São Mateus do Sul R$ 576 milhões, sendo R$ 144 milhões à vista e o restante parcelado em 60 vezes, além da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

Agora, o texto deve seguir para a aprovação pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), trâmites que devem ocorrer sem percalços. Após a anuência dos órgãos, o acordo poderá ser assinado pelas partes.

A agência não informou o possível prazo para o pagamento.

SIX será administrada por grupo canadense 

A Unidade de Industrialização do Xisto foi vendida em novembro à Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources) por R$ 178,8 milhões (US$ 33 milhões). A F&M é uma holding canadense de capital fechado, focada em investimentos ligados à exploração de recursos naturais, sobretudo em mineração.

Segundo informações da Petrobras, a estatal continuará operando a SIX por um contrato de prestação de serviços por um período transitório, enquanto o comprador estrutura seus processos e monta suas equipes.