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Fruto de um impasse que se estende há anos, o valor dos royalties devidos pela Petrobras pela exploração do xisto em São Mateus do Sul, na região Sul do estado, deve ser alvo de consulta pública depois que a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegarem a um acordo. A informação foi repassada em pedido feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade sindical, e confirmada pela ANP à reportagem.
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Desde 2013, a Petrobras repassa 5% do valor comercializado nos produtos finais da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) - indústria que mantém em São Mateus do Sul -, ao município e ao estado, como compensação pela exploração do xisto. Esse valor, no entanto, vem sendo contestado por estado e município, que querem uma alíquota maior, além do pagamento de valores referentes aos anos entre 2002 e 2012, quando ainda não havia o recolhimento.
Em nota, a ANP, que é a responsável pela mediação dessa discussão, disse que “em caso de uma eventual tentativa de acordo, os termos e valores estabelecidos nesse acordo serão previamente submetidos à consulta e audiência pública, para apreciação da sociedade e dos entes beneficiários”.
A medida foi celebrada pela FUP. “É de extrema relevância essa informação que recebemos da ANP e da Petrobrás, de que a população de São Mateus do Sul e do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do xisto. É uma questão que não pode ser tratada simplesmente como ‘uma oportunidade de negócio’, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas vão impor à população”, diz o diretor de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot.
Apesar disso, ainda não há sinal de um acordo entre Petrobras e a agência reguladora. “No presente momento, informamos que permanecem as tratativas entre a Petrobras e ANP na busca de uma solução consensual, não existindo ainda nenhum acordo estabelecido para solução dessa controvérsia”, completa a agência.
A Petrobras, por sua vez, diz que segue em negociação para um acordo sobre o recolhimento de royalties. “Caso a negociação seja exitosa, caberá à ANP avaliar a conveniência de submeter seus termos do acordo à Consulta Pública antes da sua celebração”, diz a estatal em nota.
Entenda o que são os royalties e por que Petrobras e ANP estão negociando os valores
Desde 2013, por lei, a Petrobras é obrigada a pagar a São Mateus do Sul e ao estado do Paraná uma compensação financeira por conta da extração do xisto – a alíquota afixada é de 5% do valor comercializado dos produtos finais. A SIX fabrica óleo combustível a partir do xisto, abundante na região, que quando aquecido vira combustível e gás.
Enquanto o óleo é destinado a empresas específicas, sobretudo paranaenses, o gás é levado por gasoduto a uma fabricante de porcelanatos, revestimentos e louças sanitárias da região: a Incepa.
Há vários anos, no entanto, o Paraná busca uma alíquota maior, de 10%, baseado nas leis que regem o repasse de royalties em outros tipos de exploração: como o pré-sal.
Em 2020, a Petrobras, ANP e gestores estaduais e municipais voltaram a se reunir para debater o assunto, com mais urgência por causa do processo de privatização. A estatal pretende vender a unidade. O prazo inicial era 2021, mas com o cronograma de desinvestimentos atrasado, é provável que a unidade seja negociada apenas no ano que vem.
Além disso, a estatal pode ser obrigada a pagar um passivo de 2002 a 2012, anos em que ainda não havia sido estabelecido o recolhimento de royalties. Esse volume supera os R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 900 milhões.
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