ANTT inicia audiências públicas sobre pedágio no Paraná. Veja como acompanhar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu a largada para a realização de audiências públicas sobre o novo modelo de pedágio que o governo federal está propondo para as rodovias que formam o Anel de Integração no Paraná. Já foram marcadas duas audiências públicas, por meio de videoconferência: acontecerão na quarta-feira (24 de fevereiro) e na quinta-feira (25 de fevereiro), das 9h às 18h. A videoconferência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams e também ao vivo pelo Canal da ANTT no Youtube.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já promovem audiências públicas para discutir as novas concessões rodoviárias, mas é a ANTT quem vai oficialmente conduzir a discussão do tema e receber as contribuições das pessoas e entidades sobre a proposta de pedágio apresentada pelo governo federal.

Quem não conseguiu se cadastrar previamente para fazer manifestação oral durante a audiência pública da ANTT (o prazo se encerrou às 12h desta terça-feira, 23 de fevereiro) ainda pode deixar a contribuição por escrito. Desde o dia 5 de fevereiro, e até as 18h do dia 22 de março, a ANTT está recebendo as manifestações por escrito. Os caminhos estão no site da ANTT (www.antt.gov.br).

Um dos objetivos da audiência pública é divulgar de forma oficial as minutas do edital e do contrato elaboradas pelo governo federal para o chamando “Programa de Exploração da Rodovia”, previsto para ser implantado no final deste ano, a partir do fim das atuais concessões. Nele, o governo federal prevê a concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário do Paraná. As minutas também já podem ser encontradas no site da ANTT. A primeira parte da audiência pública nesta quarta-feira (24) deverá ser a apresentação de todo o estudo do governo federal.

Outro objetivo da audiência pública é colher sugestões. É o momento que a população e entidades em geral podem reivindicar mudanças na proposta do governo federal.

Frente parlamentar protesta

Crítica da proposta que está sendo apresentada pelo governo federal, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa chegou a pedir a suspensão das audiências públicas da ANTT. O ofício entregue nesta terça-feira (23) à ANTT foi assinado por 43 deputados estaduais. Entre outras coisas, a Frente Parlamentar alega que o processo licitatório deve ser suspenso até que seja editada uma lei estadual que autorize o governo do Paraná a delegar para a União a exploração de rodovias estaduais que foram incluídas no pacote de concessão em discussão. Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais. Procurada no início da noite desta terça-feira (23) pela Gazeta do Povo, a ANTT informou que as audiências públicas estão mantidas.