ANTT envia estudos sobre os lotes 3 e 6 dos novos pedágios no Paraná para o TCU

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Os Lotes 3 e 6 das novas concessões de pedágio no Paraná foram enviadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira (16). Os lotes compõem a conexão entre o Porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba, as regiões Oeste e Norte do estado e a fronteira com o Paraguai. Esta é uma das etapas necessárias para que os editais de concessão dos lotes sejam publicados, o que de acordo com a ANTT deve acontecer em 2024.

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O Lote 3 engloba trechos das rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376. Também estão neste lote trechos das rodovias estaduais PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445. No lote está a principal ligação de Londrina a Curitiba, além de conexões com o estado de São Paulo.

Ao todo, são cerca de 570 quilômetros de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada. A expectativa da ANTT é que o Lote 3 receba quase R$ 16 bilhões em investimentos pelos próximos 30 anos de concessão. Nos estudos e documentos enviados pela ANTT ao TCU estão previstos trabalhos de duplicação (116,8 km), criação de faixas adicionais (24,6 km), construção de passarelas (37 no total), além de implantação de contornos (71,7 km) e de correções de traçado, entre outras obras.

Já o Lote 6 conta com trechos das rodovias federais BR-163 e BR-277, e das rodovias estaduais PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483. Neste lote estão ligações entre Foz do Iguaçu e Candói e de Cascavel a Pato Branco, interligando as regiões Oeste, Sudoeste e Central do Paraná.

Dos 662 quilômetros de extensão do Lote 6, 445,4 quilômetros devem ser duplicados durante o período de 30 anos de concessão. As duplicações, que completarão a extensão total da BR-277 de Foz do Iguaçu ao litoral do Paraná, devem representar a maior parte dos mais de R$ 19 bilhões a serem investidos nas rodovias pelas novas concessionárias.

Além das duplicações, o TCU também vai analisar outras propostas da ANTT para o lote, como a criação de vias marginais (112,5 km), faixas adicionais (31,4 km) e contornos rodoviários (13,7 km). Outras obras previstas pela agência nacional para o lote englobam ciclovias, correções de traçado, passarelas e pontos de ônibus.

“A Agência está dando um passo adicional neste importante projeto viário. Após o aval do TCU, a expectativa é realizar os devidos ajustes necessários para que as concessões se tornem úteis para a população do Paraná ainda neste ano”, apontou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

Para ANTT, novos pedágios devem trazer desenvolvimento econômico para regiões abrangidas nos lotes 3 e 6

Com uma expectativa de gerar mais de 240 mil empregos diretos e indiretos nas obras a serem realizadas nas rodovias no Paraná, a ANTT também espera que as novas concessões de pedágio ajudem no desenvolvimento econômico das regiões abrangidas pelos lotes 3 e 6.

“O estado paranaense ganhará bastante em investimentos a partir do momento em que as vias forem concedidas. Isso impulsionará a infraestrutura e, consequentemente, o desenvolvimento econômico da região”, avaliou Cynthia Ruas, superintendente substituta de concessão da Infraestrutura da ANTT.

Cronograma da ANTT para leilão dos lotes 3 e 6 pode ser alterado

Um cronograma interno da ANTT criado em 2023 dava conta de que os envios dos documentos e estudos dos lotes seriam concluídos em 18 de dezembro daquele ano. O atraso de um mês no efetivo encaminhamento dos lotes para análise da corte de contas deve afetar também as previsões de publicação dos editais e os leilões dos lotes 3 e 6, previstos inicialmente para os meses de setembro e outubro de 2024.

A reportagem entrou em contato com a ANTT perguntando sobre as datas do novo cronograma, mas não recebeu um retorno até a publicação desta reportagem.