Balanço de 11 anos: apenas 18% das 562 vagas de defensores públicos estão preenchidas

• 0

Das 562 vagas de defensores públicos previstas em lei no Paraná, apenas 18,6% delas estão preenchidas. O dado foi apresentado à imprensa pela própria Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que nesta quinta-feira (19) completa 11 anos de existência, com um histórico de alto índice de exonerações e de baixo orçamento anual. No balanço divulgado para marcar a data, consta ainda que dos 105 defensores públicos que hoje estão atendendo a população, 66 estão lotados em Curitiba e 39 no interior.

O número chama atenção quando comparado ao tamanho da população que depende do serviço. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), 89% das famílias no estado, o equivalente a 3,5 milhões de domicílios, têm renda per capita domiciliar (soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores) equivalente a até três salários mínimos, exatamente o perfil sócio-econômico atendido pela Defensoria Pública.

Além do baixo número de defensores públicos, a quantidade de servidores que integram a estrutura da DPE também precisa de reforço, na avaliação do defensor público-geral, André Giamberardino. Hoje, a instituição conta com 309 servidores (170 em Curitiba e 139 no interior e litoral), entre psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, entre outros, que trabalham para manter as sedes em funcionamento – a DPE tem sede em 18 comarcas, chegando a 59 dos 399 municípios paranaenses.

A equipe de assessores jurídicos, que oferecem apoio direto ao trabalho dos defensores públicos, é formada hoje por 123 pessoas no total. São 67 assessores jurídicos efetivos e 56 assessores jurídicos em cargo em comissão. Há ainda 337 cargos abertos para assessores jurídicos, entre efetivos e comissionados.

O cenário tem relação principal com dois problemas históricos da instituição: baixo orçamento para preenchimento das vagas; e um número alto de desistências de profissionais que passaram nos concursos públicos para exercerem a função de defensor público. Desde 2013, 48 defensores públicos pediram exoneração do cargo.

Entre as explicações para a saída, a troca por remunerações maiores. “Não é uma remuneração que a gente pode considerar baixa dentro da realidade brasileira, mas a gente sabe que há uma disputa de profissionais [no mercado]”, comenta Giamberardino, reconhecendo que se trata de um índice de saída alto, com impacto no serviço da instituição.

Ele acredita, contudo, que a mudança no plano de carreira já promovida em 2019 deve reduzir a rotatividade. A remuneração inicial do defensor público é de R$ 16.587,80 e o cargo ainda conta com benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396 e auxílio-saúde entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, dependendo da faixa etária.

Orçamento baixo e “flexível”

A Defensoria Pública tem hoje um orçamento anual de R$ 126,4 milhões: são R$ 74,5 milhões do tesouro estadual (previsto na lei orçamentária, que é definida pelo Executivo e votada pelo Legislativo) e R$ 51,9 milhões de verba própria, vinda do Fundep, que é um fundo abastecido principalmente por custas de cartórios. Em um cenário ideal, calculou o defensor público-geral, André Giamberardino, durante fala à imprensa, o orçamento anual da DPE poderia ser de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.

Além de R$ 74,5 milhões ser considerado insuficiente, não há uma fatia fixa dentro do orçamento estadual para a Defensoria Pública, como acontece com outros braços do Poder Público, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas (que possuem 5% do orçamento estadual anual), o Poder Judiciário (9,5%) e o Ministério Público (4,1%). Ou seja, há menos segurança no valor, que pode ser modificado ano a ano, a depender das gestões à frente do Palácio Iguaçu e das decisões dos deputados estaduais.

“O governo do Estado é sensível à importância do trabalho da Defensoria Pública e estamos dialogando, desde o início da gestão, sobre a forma mais viável de crescimento”, diz Giamberardino. Desde 2019, o valor para a DPE tem girado em torno de R$ 70 milhões ao ano, dentro do orçamento estadual, que é de quase R$ 55 bilhões no total, para o ano de 2022.

A DPE informa que gasta anualmente R$ 6,2 milhões com aluguéis, IPTUs e seguros de 13 prédios da instituição. As cinco demais sedes são cedidas por municípios ou estão dentro de fóruns do Poder Judiciário. Além disso, a DPE está presente em outros 26 pontos, que são cedidos por municípios ou pelo Judiciário.

No cálculo apresentado pela Defensoria Pública, o governo do Paraná gastou anualmente, em média, R$ 119,8 milhões com a advocacia dativa, entre 2017 e 2021, seja por via administrativa ou por via judicial. O advogado dativo é nomeado para suprir a demanda pelo direito à defesa que todo cidadão possui - assim, quando não há Defensoria Pública em uma cidade, a população tem acesso à assistência jurídica gratuita através de um advogado dativo.

Mais atendimentos

Apesar dos problemas, o balanço dos 11 anos feito pela Defensoria Pública também trouxe números considerados positivos pela instituição, como o aumento de atendimentos. Os defensores públicos do Paraná realizaram uma média de 37 atos por dia em 2021. O dado considera 10 atendimentos diretos à população e 27 atos extrajudiciais e judiciais, como ofícios necessários para conseguir documentos ou participação em audiências, petições e recursos. Em 2014, a média de atos por dia por defensor público era de 10, sendo que 3 eram atendimentos diretos. O trabalho praticamente triplicou. Ao todo, em 2021, foram 664.662 atos praticados. Em 2014, foram 128.734.

Propostas de melhoria do funcionamento da DPE também foram apresentadas nesta quinta-feira (19) à imprensa. Uma delas, que já tramita na Assembleia Legislativa, prevê a regionalização do atendimento. A ideia é mudar o formato: hoje, são 18 sedes atendendo 59 municípios; a proposta prevista em projeto de lei estabelece que as sedes passem a funcionar como núcleos regionais, ampliando o atendimento para 150 cidades.