Fundo previdenciário dos servidores de Curitiba receberá aporte de R$ 6 milhões

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta segunda-feira (9) um aporte de R$ 6 milhões para a cobertura de despesas referentes ao custeio administrativo da CuritibaPrev, fundo de previdência complementar dos servidores municipais. A proposição, de autoria do prefeito, Rafael Greca (DEM), dobra o valor repassado pelo município no momento da criação do fundo, em 2017.

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Na justificativa do projeto, Greca explica que o regime de previdência complementar encontra-se em processo de gradual implantação. “A alteração proposta amplia os recursos antecipados pelo Tesouro Municipal para fins de assegurar o custeio do funcionamento da CuritibaPrev enquanto esta não adquirir a condição de sustentabilidade.”

Aprovado em primeiro turno com votos de 23 dos 33 vereadores presentes, o projeto foi alvo de críticas tanto por seu conteúdo como por ter tramitado em regime de urgência, o que dispensou parecer de comissões da Casa. “Deveria minimamente ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça”, disse Noemia Rocha (MDB).

Para Professora Josete (PT), o projeto mostra que houve falta de planejamento por parte do município quando o fundo foi criado, uma vez que a própria mensagem do prefeito diz que o número de adesões ao CuritibaPrev superou as expectativas iniciais, com um total de 514 participantes ativos, e ainda assim não foi possível garantir a sustentabilidade do sistema.

Serginho do Posto (PSDB), em defesa da aprovação do aporte, lembrou que diversos fundos de previdência de servidores, como o Postalis, dos Correios, a Previ, do Banco do Brasil, o Petros, da Petrobras, e o Funcef, da Caixa, passam por reestruturação para garantir a aposentadoria complementar dos usuários. “Esse aporte não será transferido dos cofres do município para a CuritibaPrev sem o ressarcimento”, disse. “A CuritibaPrev fará a devolução desse dinheiro corrigido em parcelas; seria um adiantamento para que esse fundo tivesse condições de custear o dia a dia da instituição.”

Convidado a participar da sessão, o servidor Wagner Argenton, representante dos servidores no conselho do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), disse que a CuritibaPrev é insustentável porque não há adesões. “A adesão facultativa não vai acontecer, porque os servidores, além de estar com o salário rebaixado, sabem bem os problemas dos demais fundos de pensão do Brasil, não é algo que tem boa aceitação”, afirmou.

Contrário à proposta, o vereador Dalton Borba (PDT) disse não terem sido disponibilizados números suficientes para que se pudesse fazer um juízo de conteúdo. “Quando trabalhamos com promessa, notadamente no que vem do senhor prefeito, isso traz um ponto de bastante preocupação e dúvida, porque também tivemos uma promessa dois anos atrás de um regime de planos de carreiras, e essa promessa, feita inclusive sob a forma de lei, foi descumprida.”

Conforme o projeto, que passará por segunda votação nesta terça-feira (10), “a CuritibaPrev se compromete a, quando atingir o equilíbrio entre suas receitas e despesas administrativas, restituir ao município o valor financeiro recebido, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o índice que vier substituí-lo”.