Após absolvição de Moro, partidos analisam votos de juízes para cartada final no TSE

Os partidos autores das ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 confirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a absolvição do ex-juiz da Lava Jato por 5 a 2 em julgamento encerrado nesta terça-feira (9) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

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A maioria dos juízes criticou a somatória dos gastos da pré-campanha de Moro à Presidência da República com as despesas da campanha como candidato a senador paranaense, sem a devida individualização dos valores apresentados nos autos. De acordo com os magistrados, nem o PL e nem a Federação PT-PV-PCdoB detalharam os gastos de pré-campanha de Moro pagos pelo fundo eleitoral e não demonstraram comparativos com os demais candidatos para configuração do abuso e, consequentemente, o desequilíbrio no pleito.

Com exceção dos votos divergentes apresentados pelos desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, ambos nomeados pelo presidente Lula (PT), a maioria da Corte acompanhou o voto do relator pela absolvição de Moro e pelo afastamento do uso do caso da ex-senadora Selma Arruda como precedente pela cassação de Moro. Em 2019, a ex-parlamentar foi cassada por gastos na pré-campanha para produção de jingles, propaganda e materiais de campanha, o que no entendimento dos cinco juízes paranaenses se diferencia da denúncia sofrida pelo atual senador.

Em nota, o PT do Paraná aposta que o TSE deve ter um entendimento diferente sobre a jurisprudência do caso Selma Arruda, o que pode levar à cassação do mandato de Moro na instância superior. “Respeitamos a decisão do TRE-PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no caso Selma Arruda”, afirma a nota petista. A previsão é que o processo de Moro chegue ao TSE em maio.

De acordo com o advogado da Federação encabeçada pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin, a análise do TSE deve levar em conta os precedentes que o Tribunal já tem sobre os casos de abuso econômico em pré-campanha, o que pode resultar em uma decisão diferente do TRE-PR. Além disso, ele afirma que os juízes eleitorais em Brasília podem avaliar o caso Moro com “distanciamento dos fatos”. 

“O TRE está aqui no Paraná. Acredito que seja até uma decisão difícil de tomar pela cassação do senador do próprio estado. Já o TSE tem esse distanciamento do calor dos fatos, do momento. Então, acredito que o TSE pode tomar uma decisão bastante coerente com a jurisprudência que deve ser formada daqui para frente”, declarou Peccinin.

Em nota, os advogados do PL Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto afirmaram que os votos divergentes e até mesmo alguns dos convergentes cederam “excelente argumentação” para o recurso ao TSE. “Tivemos inclusive votos que consideraram o total de gastos acima de R$ 1,2 milhão (mais de 24% do teto de gastos da campanha), concluindo, com o devido respeito ao julgador, equivocadamente pela ausência de abuso do poder econômico.”

Os representantes da sigla lembram que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela cassação de Moro e dos suplentes no Paraná, o que também pode ser usado na chegada do processo em Brasília. “Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha”, ressaltam os advogados em nota.

O advogado do senador, Gustavo Guedes, respondeu que está feliz pela absolvição no TRE-PR com a demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade na pré-campanha e também durante a campanha de Moro. Ele afirmou que aguarda o recurso ao TSE para analisar o caso.

“Temos que esperar a publicação do acórdão, eventuais embargos de declaração e os recursos ao TSE. Se assim for, estaremos preparados para acompanhar esse caso em Brasília também”, disse. “Essa jurisprudência e a decisão sinalizam para uma necessidade do Congresso enfrentar esse assunto e que se crie, efetivamente, um período e uma disciplina de pré-campanha que até agora não há”, acrescentou.