Após admitir propina, CCR volta às concessões de rodovias no Paraná

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Pouco mais de três anos separaram a abertura das cancelas das praças de pedágio controladas durante 24 anos pela antiga CCR RodoNorte e o retorno do Grupo CCR às rodovias do Paraná. Nesta quinta-feira (12), em leilão do terceiro lote da nova rodada de concessões rodoviárias do Paraná na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) — a CCR ofereceu um desconto de 26,6% sobre a tarifa básica do pedágio e superou os concorrentes Grupo Pátria, EPR e o consórcio 4UM/Opportunity.

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A volta da CCR ocorre depois de a empresa ter reconhecido que lesou o estado do Paraná e os usuários paranaenses ao ter pago propinas a agentes públicos para a obtenção de modificações contratuais que eram benéficas à concessionária. Esse esquema foi descoberto no âmbito da operação Integração, derivada da Lava Jato, e que culminou em um acordo de leniência assinado em 2019 pela CCR e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

No acordo, a antiga RodoNorte se comprometeu a pagar R$ 715 milhões em pouco mais de dois anos entre o acordo e o fim da concessão, em novembro de 2021. Parte desse montante foi usado para a execução de obras e o restante para a redução de 30% da tarifa de pedágio.

Em 2022, a empresa firmou um acordo judicial com o estado, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), para liquidar o contrato entre as partes — o valor foi atualizado para R$ 856 milhões e a concessionária ainda acresceu R$ 321 milhões, ultrapassando R$ 1 bilhão em compensações. Como a concessão já havia terminado, o governo paranaense indicou algumas obras necessárias fora do antigo escopo da RodoNorte, como a duplicação de 5,8 quilômetros da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira — a obra começou em setembro deste ano.

Apesar dos acordos, a conta a ser paga poderia ser ainda maior. De acordo com a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), as operadoras do pedágio do antigo Anel de Integração arrecadaram quase R$ 10 bilhões de forma indevida, incluindo erros de cálculos nos pedidos anuais de reajuste ou aplicação do chamado degrau de pista dupla para trechos que, efetivamente, não foram duplicados. Só a RodoNorte teria sido beneficiada com R$ 6,4 bilhões.

Ratinho Junior e CCR falam em “alegria” no retorno do grupo às rodovias do Paraná

Na batida do martelo na B3, representantes da CCR comemoraram de forma efusiva a vitória no leilão — com mais esse lote, a empresa ultrapassa 4 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade em todo o Brasil. Logo após a confirmação do resultado, o diretor-executivo da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, disse ser uma “alegria voltar ao Paraná” em concessões de rodovias. “E vamos voltar ao Paraná em rodovias com a qualidade que a CCR gosta de fazer", discursou.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a CCR informou que "todas as determinações do acordo de leniência foram integralmente cumpridas, conforme atestação realizada realizada por monitoramento externo independente, conduzido pelo Ministério Público Federal, inexistindo assim qualquer pendência por parte da companhia". Além disso, a empresa afirmou que desde 2003 segue as normas ABNT NBR ISO37301 e ISO 37001 - Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno e que o programa interno de integridade "é um dos pilares fundamentais dos seus negócios, orientando todos os colaboradores, parceiros e terceiros sobre os comportamentos esperados nas relações com o setor público."

Hoje, a CCR está presente no estado, mas no setor aéreo, com a administração de quatro aeroportos (Afonso Pena, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina) que fazem parte do bloco sul, leiloado em 2021. E o retorno ao setor de rodovias, de acordo com a empresa, foi bastante estudado, especialmente o lote que foi arrematado, e que o conhecimento prévio de parte das estradas será importante nos próximos 30 anos. "A CCR Rodovias estudou o lote 3 do Paraná há mais de dois anos" e "o fato de a concessionária já ter operado o ativo anteriormente, permite conhecer as características do solo, climáticas, tipo de pavimento, bem como os fornecedores e recursos disponíveis ao longo do trecho, o que também auxilia na tomada de decisões."

Por sua vez, o governador Ratinho Junior (PSD), no palco da B3, à frente do martelo, enalteceu o trabalho da empresa nos aeroportos paranaenses, evidenciando investimentos feitos na primeira fase da concessão, e devolveu a gentileza ao dizer ser “um motivo de alegria ter novamente vocês [CCR] como prestadores de serviços.”

O tom foi diferente daquele adotado em abril de 2021, ainda com a CCR RodoNorte na ativa, quando o governo do estado estava montando a modelagem das concessões atuais. “O Paraná foi, desculpe a expressão, estuprado, nos últimos 24 anos, por esse modelo de pedágio. Eu não vou admitir mais isso”, vociferou na ocasião.

Em entrevista coletiva após o leilão do lote 3, o governador falou que a CCR retorna ao estado em outro momento: “pagaram na Justiça todo o erro que aconteceu e juridicamente estão aptos a poder voltar”. De acordo com Ratinho Junior, o leilão na B3 dá transparência ao processo e deixa a empresa sob constante fiscalização. “O que queremos é a boa prestação de serviços e que o contrato seja honrado e cumprido”, completou.

Setor produtivo vai fiscalizar execução das obras

O lote 3 das novas concessões de rodovias do Paraná contemplam 569 quilômetros. Destes, a CCR RodoNorte controlava 320 quilômetros da BR-376, entre Apucarana e São Luiz do Purunã, no antigo lote 5 do Anel de Integração — a empresa tinha ainda sob concessão a PR-151 entre Ponta Grossa e Jaguariaíva e a BR-376/BR-277 entre São Luiz do Purunã e Curitiba.

É exatamente no segmento da Rodovia do Café que a CCR deveria ter construído o Contorno de Ponta Grossa, uma obra aguardada há anos por usuários e setor produtivo paranaenses. As mudanças de contrato no passado, porém, retiraram essa obrigação. De acordo com o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o contorno é uma das obras previstas para o atual terceiro lote e deve ser entregue até o sexto ano do contrato, ou seja, até 2031.

No pacote de obras e serviços de conservação e atendimento aos usuários, a CCR deverá, dessa vez, investir R$ 16 bilhões, que incluem duplicações e implantação de viadutos, pontes, passagens de fauna, áreas de descanso, entre outras obras. O período da concessão é de 30 anos.

O setor produtivo paranaense avaliou como positivo o resultado do leilão, especialmente por causa da concorrência e, consequentemente, do desconto sobre a tarifa. E a partir de agora, garante que o contrato será fiscalizado de perto, para que as obras sejam efetivamente concluídas e no prazo.

“É uma resposta boa, tudo feito com muita transparência, e agora esperamos que a CCR cumpra com o contrato e nós estaremos acompanhando todos os serviços e ações realizadas, com obras necessárias para dar fluidez ao tráfego para que os transportadores tenham maior agilidade em suas atividades”, comentou o presidente do Sistema Fetranspar e coordenador do G7, Sérgio Malucelli.

O superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, destacou o conhecimento prévio que a CCR tem da BR-376 e a força financeira do grupo. Ele reitera que haverá fiscalização. “Entendemos que a CCR, sendo o maior grupo de concessão rodoviária do Brasil, é uma empresa que tem condições financeiras de bancar todas as obras no cronograma. Estaremos atentos a isso, atentos à realização das obras”, reafirmou.

Com a vitória, a CCR retomará quatro praças de pedágio na BR-376, localizadas em Witmarsum, Tibagi, Imbaú e Ortigueira, e assumirá a cobrança em Sertaneja. Além dessas, implantará dois novos pontos de cobrança, em Mauá da Serra e Londrina. Pelo desconto oferecido, de 26,6%, a tarifa do pedágio deve variar entre R$ 9,75 e R$ 11,53, com o acréscimo da inflação entre o edital e o início efetivo da cobrança.