Após decisão do STF sobre o caso Francischini, 4 deputados retomam mandatos na Alep

Os quatro deputados estaduais do Paraná que haviam perdido seus mandatos na quinta-feira passada (2) após uma decisão do ministro do STF Nunes Marques favorável ao então deputado cassado Fernando Francischini (União) voltaram a assumir suas cadeiras na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União), Adelino Ribeiro (PSD) e Pedro Bazana (PSD) foram reempossados após a Casa ter sido notificada, também pelo STF, da anulação da decisão anterior - ou seja, confirmando novamente a cassação de Francischini. A recondução foi assinada pelos deputados de maneira eletrônica.

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A reviravolta ocorreu na terça-feira (7), quando a 2ª turma do STF restabeleceu a punição dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Fernando Francischini, que havia perdido o mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. Com os votos dele sendo anulados, houve alteração no quociente eleitoral, ocasionado também a saída de outros três deputados: Emerson Bacil (União), Cassiano Caron (União) e Do Carmo (União). Desse quarteto, apenas o último não chegou a voltar à Alep após a decisão de Nunes Marques da semana passada.

Para o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), a nova decisão do STF deve ser a definitiva. “Creio que não haverá espaço para qualquer medida jurídica que possa intervir novamente nessa decisão do STF. Acho que não teremos nenhum fato novo. Dou como fato encerrado com a decisão de terça-feira”, afirmou. “Tomamos toda a cautela. Não demitimos os servidores dos deputados que deixaram os cargos anteriormente. Não vamos fazer pagamento aos deputados empossados por dois dias, o que seria uma incoerência da nossa parte", completou Traiano.

Fernando Francischini, por sua vez, promete estender a luta judicial até onde for possível. Ele, que já admitia a possibilidade de voltar a perder o cargo, promete insistir na revisão da sua punição, mesmo não tendo mais o mandato como principal objetivo. Segundo o agora ex-deputado, sua situação virou "uma causa nacional pela liberdade de expressão de todos os cidadãos nas redes sociais".