O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), vetou o pedido feito pela ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a verba de representação – conhecida como “aposentadoria” – relativa ao período de oito meses em que ela ficou à frente do Palácio Iguaçu, entre abril e dezembro de 2018. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (26) e deve ser publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
O veto tem relação com o fim da aposentadoria a futuros ex-governadores do estado. No último dia 29 de maio, foi promulgada a emenda que revogou parte do artigo 85 da Constituição do Paraná. O trecho permitia o pagamento de uma verba mensal e vitalícia de aproximadamente R$ 30 mil para ex-governadores do Paraná.
A possibilidade de veto já havia sido anunciada por Ratinho Junior, no mês passado. O pedido para receber a aposentadoria tinha sido feito por Cida em janeiro, logo após deixar o mandato. Mas, contrário ao benefício, Ratinho Junior aguardou a votação na Assembleia Legislativa da sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - com a modificação no artigo 85 - para negar oficialmente o pedido da pepista.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, Cida Borghetti informou que “recebeu com naturalidade a decisão” e lembrou que “o mesmo procedimento já ocorreu com os pedidos administrativos dos ex-governadores Orlando Pessuti e Roberto Requião”.
Ela se refere à negativa do então governador Beto Richa (PSDB) em conceder os benefícios, o que gerou uma contestação judicial, ao final favorável a Pessuti e Requião. Atualmente, oito ex-chefes do Palácio Iguaçu recebem a aposentadoria, incluindo Beto Richa. Todas foram concedidas quando ainda vigorava o dispositivo na Constituição do Paraná.
“A assessoria jurídica de Cida Borghetti irá avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Junior. Informa ainda que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão”, continua a nota.
Veja o despacho do governador:
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