Mesmo com decisão do STF, ex-governadores receberam aposentadoria. Entenda o caso

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram em 5 de dezembro de 2019 que ex-governadores do Paraná deveriam deixar de receber a pensão especial de R$ 30,4 mil, paga também a viúvas. Mas os pagamentos foram realizados em dezembro e janeiro. Com isso, os onze beneficiados receberam R$ 930 mil no período.

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Uma sequência de situações culminou com o atraso no cancelamento do benefício. A ordem partiu do STF no dia 16 de dezembro, mas só chegou ao governo do Paraná no dia 20, quando já havia começado o recesso de fim de ano. Sendo assim, o comunicado só foi efetivamente recebido no dia 6 de janeiro. Segundo o governo estadual, em função da reforma administrativa, a folha de pagamento dos servidores foi adiantada e já estava em processamento quando a notificação chegou.

Assim, os benefícios foram pagos nos dois meses. O governo estadual informou que o pagamento não será realizado em fevereiro. O STF decidiu pela inconstitucionalidade do benefício, mas avaliou que os depósitos feitos até o momento do julgamento não precisavam ser ressarcidos. Até então, oito ex-governadores e três viúvas recebiam o benefício. Em dezembro, em função do 13º salário, por exemplo, o valor foi dobrado e representou o líquido de R$ 45 mil na conta bancária.

Estavam na lista de pagamento: os ex-governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa (que tentou, no passado, acabar com o benefício, chegou a suspender o pagamento, mas virou beneficiário em 2019).

Mesmo quem exerceu o cargo de governador por poucos dias tinha direito ao benefício vitalício, estendido às viúvas. As pensionistas eram Madalena Gemieski Mansur, Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (esta recebe um valor menor – R$ 5,3 mil).

A ex-governadora Cida Borghetti fez o pedido para receber, mas a requisição ficou em suspenso, a partir de um projeto de iniciativa do Executivo para cortar a pensão especial para novos requerentes. Como a proposta foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa, ela nunca recebeu o pagamento.

Veja quem são os 8 ex-governadores que recebem a aposentadoria:

• Paulo Pimentel, que foi governador do Paraná entre 13 de janeiro de 1966 e 15 de março de 1971
• Emilio Hoffmann Gomes, que foi governador do Paraná entre 11 de agosto de 1973 e 15 de março de 1975
• João Elísio de Ferraz Campos, que foi governador do Paraná entre 9 de maio de 1986 e 15 de março de 1987
• Roberto Requião, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1991 e 2 de abril de 1994; e de 1 de janeiro de 2003 e 1 de abril de 2010
• Mário Pereira, que foi governador do Paraná entre 2 de abril de 1994 e 1 de janeiro de 1995
• Jaime Lerner, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 1995 e 1 de janeiro de 2003
• Orlando Pessuti, que foi governador do Paraná entre 1 de abril de 2010 e 1 de janeiro de 2011
• Beto Richa, que foi governador do Paraná entre 1 de janeiro de 2011 e 6 de abril de 2018

Quem são as três viúvas de ex-governadores que recebem a “pensão”:

• Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mario Gomes da Silva, que foi interventor federal entre 7 de outubro de 1946 e 6 de fevereiro de 1947). Ela recebe R$ 5,3 mil, valor menor que os demais.
• Madalena Gemieski Mansur (viúva de João Mansur, que foi governador do Paraná entre 11 de julho e 11 de agosto de 1973, por conta da morte do titular)
• Arlete Richa (viúva de José Richa, que foi governador do Paraná entre 15 de março de 1983 e 9 de maio de 1986)