APP-Sindicato vai à Justiça para tentar suspender reabertura de escolas no Paraná

A APP-Sindicato, que representa os servidores da área de educação no Paraná, entrou com um pedido de liminar na Justiça Estadual para tentar suspender o retorno gradativo de atividades escolares de forma presencial. A possibilidade de voltar ao espaço físico das escolas, por enquanto apenas para aulas extracurriculares, está autorizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) desde o último dia 19 e vale tanto para instituições públicas quanto particulares – a critério dos funcionários, pais e alunos. Na estrutura da rede pública estadual, a Seed anunciou um plano de retomada começando com 54 escolas.

O pedido de liminar da APP foi feito nesta sexta-feira (23) e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Procurada pela Gazeta do Povo, a Seed informou que não vai se manifestar no momento.

No pedido de liminar, a APP sustenta que “não é possível compreender a urgência e aparente irresponsável aventura do retorno das atividades escolares se falta pouco mais de um mês para o término do ano letivo”. “Não há também razão para realização de um teste de retorno de atividades escolares nos municípios onde os índices de contaminação mantiveram-se baixos graças ao empenho das autoridades locais e comunidade em geral. Retomar atividades nesses locais é colocar em risco a vida de professores, funcionários, alunos e comunidade em geral, podendo elevar significativamente o nível de contaminação. É uma afronta a todos que não mediram esforços para impedir que doença se propagasse nesses municípios”, continua o sindicato.

À Justiça Estadual, a APP também alega que não há “garantias” de que o retorno de atividades extracurriculares - primeiro passo para uma eventual volta das aulas curriculares - ocorrerá com atendimento a todas as regras exigidas na Resolução 1231/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – e que vão desde produtos de limpeza e espaços arejados até distanciamento mínimo entre alunos. “Não há provas de que as medidas mencionadas foram adotadas. Neste caso, cabe sim ao sindicato de classe exigir do estado que apresente provas em Juízo de que estão sendo cumpridos todos os protocolos para que o retorno ao trabalho presencial e aulas escolares ocorram com segurança a fim de preservar a vida de milhares de paranaenses”, defendeu o sindicato.