Aprovado em segundo turno, aumento no IPTU de Curitiba começa a valer em março

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (6), em segundo turno, o projeto de lei que atualiza o valor dos imóveis em Curitiba e, consequentemente, aumenta em até 26% o valor do IPTU para mais de 600 mil contribuintes. A mudança recebeu 21 votos favoráveis e 15 votos contrários, e entra em vigor a partir de março de 2023.

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Antes da votação, diversos vereadores se manifestaram a respeito do assunto e, assim como ocorreu na apreciação em primeiro turno, muitas críticas foram apresentadas a respeito do projeto e da maneira em que ele foi enviado à Câmara — em regime de urgência, com prazo de 45 dias para análise por todas as comissões e com texto substitutivo apresentado à Casa cerca de 15 minutos antes da sessão plenária de segunda-feira (5). “Um verdadeiro desrespeito”, apontou a vereadora Amália Tortato (Novo).

Assim como ela, as vereadoras Professora Josete e Carol Dartora (ambas do PT) também apresentaram argumentos contrários à proposta. “Os imóveis de menor valor deveriam pagar alíquotas menores, e imóveis mais caros ter alíquotas que aumentassem progressivamente”, pontuou Professora Josete. “O que vemos, no entanto, são imóveis de luxo pagando proporcionalmente quase o mesmo valor que imóveis da população de baixa e média renda”, completou Dartora.

Ainda segundo a parlamentar, o projeto apresenta inconstitucionalidades, como não cumprimento do prazo mínimo de 90 dias para leis relacionadas a aumentos de tributos, injustiça fiscal, desrespeito ao princípio da progressividade tributária e falta de participação popular. “E fere o princípio da capacidade econômica do contribuinte em momento de crise econômica”, ressaltou.

A vereadora Noemia Rocha (MDB) também manifestou indignação em relação ao curto período para análise de uma proposta tão complexa. “Não temos como aprovar um projeto que vem dessa forma”, pontuou, ao afirmar que “esse não é o momento para aumentar IPTU” e que há outras maneiras de equilibrar contas da prefeitura, como redução de gastos.

Vereadores favoráveis ao aumento do IPTU

Já parlamentares como Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União) e Pier Petruzziello (PP) se posicionaram a favor e explicaram que a mudança é necessária para atualizar o valor venal dos imóveis na cidade e, em contrapartida, garantir serviços de qualidade à população. “Entendo que é um tema polêmico, mas a cidade precisa disso para continuar funcionando”, afirmou Mauro Ignácio. “É claro que ninguém gosta de pagar imposto, mas precisamos ter a continuidade dos serviços”, concluiu Petruzziello (PP).

Ele ainda ressaltou que imóveis no valor de até R$ 232 mil terão isenção de IPTU e que proprietários que tenham um imóvel, mas que não possuam renda, também podem solicitar a isenção. “Além disso, teremos a oportunidade de subir de 4% para 10% o desconto para quem conseguir pagar o IPTU a vista”, adiantou.

Entenda o que muda com a aprovação

O projeto apresentado pela Prefeitura de Curitiba mexe na Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, que altera o cálculo do IPTU por meio de mudança no valor venal dos imóveis — ou seja, do preço em relação à localização e características.

De acordo com a prefeitura, esses valores estão defasados, com unidades pagando valores bem diferentes do que é cobrado de outro com as mesmas características e na mesma região. “Tivemos a informação de dois condomínios, por exemplo, que estão na mesma rua e pagam valores completamente diferentes”, citou Sergio Primo, diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. “Nesse caso, um ainda tem seu imposto vinculado às regras de zoneamento de 1974, que indicavam uma área agrícola naquele endereço”, completou.

Para corrigir falhas como essa, a prefeitura reavaliará os terrenos para chegar a um valor próximo do valor de mercado, o que deve aumentar o preço dos imóveis e, consequentemente, seu IPTU. No entanto, os valores que serão cobrados não foram divulgados com exatidão e o pedido de vereadores como Amália Tortato e Rodrigo Marcial (Novo) para disponibilização de um simulador online também não foi aceito pela prefeitura. Dados do projeto indicam que cerca de sete a cada 10 imóveis terão aumento de até 26%.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca e começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Os primeiros boletos com valor atualizado chegam em março de 2023.