Aprovado, PL do gás natural amplia acesso ao mercado livre; revisão tarifária fica para 2024

Foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei complementar 10/2021, que trata da revisão tarifária e do mercado livre do gás natural. Se por um lado, a aprovação do PL viabiliza o acesso de mais indústrias ao mercado livre, o que agrada o setor produtivo, por outro ele confirma que a primeira revisão tarifária ocorrerá apenas em 2023 para aplicação em 2024, que é quando vence o atual contrato de concessão da distribuição com a Compagas. O setor industrial queria a revisão ainda neste ano.

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“É uma lástima. O governo não está muito preocupado. Estamos sofrendo com o impacto financeiro”, disse Fábio Germano, presidente do Sindilouça, sindicato que representa as indústrias do setor cerâmico, grandes consumidoras do gás natural. Ele refere-se ao preço do insumo que no Paraná é o mais alto do país, segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

Na sessão da Alep,  o deputado Homero Marchese (Republicanos) apresentou duas emendas que, segundo ele, beneficiariam os consumidores. Uma delas determinando a antecipação da revisão tarifária e a outra estabelecendo a obrigatoriedade da revisão de cinco em cinco anos. O texto do governo prevê a revisão a cada cinco anos, mas não deixa claro que essa periodicidade será obrigatória. A lei atual prevê a revisão a cada quatro anos.

As duas emendas apresentadas por Marchese foram rejeitadas pelo plenário, a pedido da liderança do governo. Segundo o líder do governo, deputado Marcel Micheletto (PL), “as emendas desvirtuavam o objetivo do projeto original”.

“O governo colocou em pauta agora de manhã, sem aviso prévio, não deu tempo de mobilizar o setor e ainda teve a força de pedir para derrubar as nossas emendas”, lamentou Marchese. Segundo ele, “o governo não honrou a palavra com o setor produtivo e não há sinal de que isso vai melhorar. Vai fazer o que quer e pode reduzir o preço do gás só em 2024”, disse.

Gás pode ficar 10% mais barato no mercado livre

O representante da Casa Civil no comitê intersecretarial do Plano Estadual do Gás, Marcelo Curado, destacou como avanço da aprovação do projeto de lei a melhoria na regulação do mercado livre. “As exigências foram reduzidas para que mais consumidores tenham acesso”, explicou. “Poderão comprar gás canalizado de outros fornecedores, usando a rede da Compagas”, informou.

“As alterações [com a aprovação do projeto de lei] acompanham a Nova Lei do Gás e a proposta de abertura de mercado, permitindo que mais consumidores possam contratar seu suprimento de gás natural diretamente com os agentes supridores, viabilizando assim uma maior competitividade e até uma possível redução de preços para a indústria paranaense”, informou a Compagas, por meio de nota.

De acordo com a distribuidora, no que se refere à alteração nas revisões tarifárias periódicas que passarão a acontecer a cada cinco anos, “é uma modernização regulatória, que acompanha o que já acontece em outros estados do país, inclusive em outros setores ligados à infraestrutura”. Segundo a Compagas, “num prazo maior, é possível aperfeiçoar o planejamento da concessionária e conciliar a uma agenda regulatória mais eficiente, e também protege o mercado consumidor de atualizações muito frequentes”.

O gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, disse que, em relação ao mercado livre, a medida atende a um pedido da Fiep. “Pela regra atual, apenas uma indústria do Paraná tem acesso ao mercado livre porque ele está limitado a empresas que consomem mais de 100 mil metros cúbicos por dia”, explicou. O projeto de lei agora aprovado libera o acesso a indústrias que consomem pelo menos 10 mil metros cúbicos diários.

“Com isso, cerca de 15 indústrias paranaenses poderão comprar gás no mercado livre”, informou Mohr. “É um avanço, mas ainda é pouco diante do universo de cerca de 200 indústrias que usam o gás natural como fonte de energia no estado. É uma sinalização positiva de que seja ampliado nos próximos anos”.

A compra no mercado livre tende a melhorar o preço da molécula do gás, devido ao aumento da concorrência de fornecimento. A estimativa é que fique 10% menor. A molécula representa 75% do preço final, que é composto ainda pelo transporte, distribuição e impostos. Hoje, as indústrias em sua grande maioria compram a molécula da Petrobras, mas no mercado livre poderão comprar de qualquer fornecedor, podendo optar pelo menor preço. A distribuição, no entanto, continuará sendo feita pela Compagas, que detém o monopólio e é a responsável pela rede de gasodutos.

Em relação à revisão tarifária só em 2024, o representante da Fiep disse que é preocupante. “A última revisão foi feita em 2016". Deveria ser a cada quatro anos, pela lei atual. Ele explicou que a revisão tarifária é uma espécie de auditoria do contrato e serve para corrigir eventuais distorções. É de responsabilidade da Agência Reguladora, a Agepar.

O projeto de lei aprovado segue agora para redação final e sanção do governo.