Armas não letais: qual o plano das polícias do Paraná para uso desses dispositivos

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Opção para reduzir a letalidade de civis em confrontos com a polícia, o uso de armas não letais ainda é tímido nas forças de segurança do Paraná. As armas não letais permitem ao policial imobilizar temporariamente o suspeito através do disparo de um fio com carga elétrica na ponta que ao ter contato com a pele causa espasmos musculares, impedindo a reação de quem é alvejado, sem causar morte. O dispositivo é usado quando o agressor não porta arma de fogo.

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O uso desse equipamento é uma das medidas propostas pelo Ministério Público (MP) para reduzir a letalidade de civis em confrontos com as forças de segurança. Semana passada, o MP junto com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) encaminharam carta ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) pedindo o uso de câmeras nas fardas e viaturas para diminuir o número de mortes em confrontos.

Levantamento publicado há duas semanas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - braço do Ministério Público que atua com as polícias Militar e Civil - mostra que a morte de civis em confronto vem aumentando ano a ano no estado. Em 2021 foram 417 mortes, aumento de 9,74% em relação às 380 mortes de 2020.

"É de interesse da sociedade e das próprias instituições que as mortes de pessoas nesses confrontos com a polícia sejam situações excepcionalíssimas e que não haja mais aumento, e sim diminuição dessa letalidade", defende o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em entrevista no site do MP.

Veja abaixo como é o planejamento das forças de segurança estaduais e da Guarda Municipal de Curitiba em relação ao treinamento dos agentes e da compra de armas não letais.

Polícia Militar

Desde 2015 a Polícia Militar (PM) tem decreto que define o uso de armas não letais. O documento foi atualizado em 2020 e determina as normas gerais para os policiais militares utilizarem os chamados Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO).

Pelo regramento da PM, esse equipamento deve ser usado "em pessoas que oferecem resistência e estão em em posse de objetos que podem ser usados como arma, tais como faca, taco, barra de ferro, objetos cortantes e pontiagudos ou qualquer outro que possa oferecer riscos a pessoa, terceiros ou a equipe policial", explica a corporação.

Em nota, o comando da PM afirma que todos os policiais estão instruídos a usar esse tipo de equipamento. E que o treinamento sempre é atualizado quando o policial recebe o armamento não letal para trabalhar.

O comando da PM não diz quantas armas não letais tem e nem quantos policiais atuam com o equipamento atualmente sob alegação de que são informações de caráter reservado. Mas confirma que o planejamento é adquirir mais armas não letais para uso de todo o efetivo operacional, "para que a ferramenta esteja sempre disponível para uso", afirma o comando.

Sobre a possibilidade de as armas não letais serem uma alternativa para a redução de mortes em confrontos com a polícia, o comando afirma que esse tipo de equipamento não é utilizado quando a pessoa oferece resistência usando uma arma letal. "A disponibilidade do uso de arma letal favorece o uso escalonado da força, favorecendo uma resolução menos invasiva na ocorrência policial", afirma o comando da PM.

A corporação ainda ressalta: "É importante frisar que o uso da força pela Policia Militar obedece um escalonamento, em que inicia-se na verbalização, podendo chegar até a uso letal da força", conclui a resposta da Polícia Militar.

Polícia Civil

A Polícia Civil, responsável por investigações no estado, concluiu no início do mês o treinamento de 22 agentes para atuar com armas de choque. São 40 policiais civis atualmente treinados a operar armamento não letal, número que a corporação quer aumentar para 200 nas próximas etapas de capacitação na Escola Superior da força.

A Polícia Civil tem hoje 200 armas não letais. A previsão é de que nos próximos anos esse número aumente para 600 equipamentos de imobilização.

Ainda sobre o treinamento, a direção da Polícia Civil informa que o trabalho inicial foi com os agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), unidade de elite na investigação e de operações táticas da corporação. "Posteriormente, o treinamento se expande para as outras unidades", informa a direção da Civil em nota. "A ideia é que a capacitação seja feita até que todos os policiais civis do Paraná tenham a habilitação da arma de choque", complementa a nota.

“Nem sempre se faz necessário o uso efetivo de arma de fogo, e com essas pistolas de choque você consegue prestar um serviço com mais qualidade. Para o policial, se torna uma forma de aperfeiçoamento do trabalho, que vai dar a eles maior segurança e tranquilidade no desempenho das suas funções”,  afirma o delegado-geral Silvio Jacob Rockembach.

Polícia Penal

O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) afirma que o uso de armas não letais é "uma realidade necessária no sistema prisional do estado". "Essas ferramentas oferecem mais segurança em casos em que se faz necessário o uso da força, como em um momento de crise", afirma a direção do Deppen, referindo-se às rebeliões nas cadeias.

Com exceção da PM, a Polícia Penal é a força estadual com mais agentes treinados para esse tipo de equipamento. São 923 agentes do Deppen capacitados a operar dispositivos elétricos incapacitantes. E o plano é habilitar toda a corporação para o uso de armas não letais.

Só até aqui em 2022, 155 policiais penais tiveram treinamento com armas não letais dentro da formação do Curso de Transição para Operações da Polícia Penal (CTOPP). "Os cursos estão em andamento em todo o estado", afirma o departamento em nota.

Mas no total são apenas 30 dispositivos não letais na Polícia Penal de todo o Paraná. O Deppen afirma que há previsão de aquisição de mais equipamentos dessa natureza.

Guarda Municipal de Curitiba

A Guarda Municipal de Curitiba tem 1.250 agentes habilitados a operar o equipamento de choque. Porém, são apenas 150 armas não letais na corporação.

A prefeitura afirma que os equipamentos de choque, bem como o gás de gengibre, que também ajuda em ações de imobilização, "são para todo o efetivo, em face do uso escalonado da força sempre que necessário". Mesmo assim, a prefeitura informa que há previsão para compra de mais aparelhos.

"As armas não letais foram cauteladas para os guardas municipais escalados em postos com maior frequência de público, tais como parques, praças, centros POPs, unidades de saúde, bem como para equipes em viaturas e motos. O guarda municipal está preparado para utilizar a arma de choque nos casos de eventual investida do agressor contra o agente ou terceiros", informa a Secretaria Municipal de Defesa Social em nota à Gazeta do Povo.

O treinamento da Guarda Municipal é com carga horária de 8 horas/aula, divididos nas modalidades teórica e prática. No curso, são abordados quesitos como legislação pertinente, direitos humanos relativos ao armamento, funcionamento e manuseio da arma, técnicas de abordagem com arma de choque e uso prático.