Projeto que pretendia tornar Gilmar Mendes “persona non grata” em Curitiba é arquivado

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O vereador curitibano Rodrigo Reis (União-PR) pediu para arquivar o requerimento que pretendia tornar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes “persona non grata” em Curitiba. O requerimento foi um dos protocolados quando, no último dia 8, o ministro falou em um programa de TV que Curitiba “tem o gérmen do fascismo”.

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A retirada do pedido foi por conta da aprovação, no dia 16, de moção de desagravo à cidade de Curitiba sobre o mesmo assunto. Aprovada por 25 votos a 3, a moção foi a primeira medida tomada pelo Legislativo em resposta à declaração de Gilmar Mendes,

A diferença entre os dois requerimentos é que o do vereador Rodrigo Reis tratava de uma moção de protesto. Com base no regimento interno da Câmara Municipal, os vereadores pediram que Reis retirasse o pedido, já que não poderia haver dois trâmites sobre a mesma temática.

O argumento dos vereadores era de que a coletividade deveria ser priorizada em detrimento do requerimento individual. O vereador acatou a solicitação e arquivou o processo, que pedia o título de “persona non grata” ao ministro Gilmar Mendes na cidade “por ter proferido palavras de baixo calão, racistas e preconceituosas em relação ao povo de Curitiba”.

Além da moção de desagravo, segue em trâmite mais um projeto envolvendo o nome de Gilmar Mendes na Casa, que é o de retirada do título de cidadão honorário de Curitiba, concedido em 2002.

De acordo com a Câmara, o regimento interno prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente acerca de acontecimentos locais, nacionais ou internacionais.

São elas a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara demonstra solidariedade, e a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, instituição ou pessoa. Desde 2020, quando houve uma revisão do regimento, a Câmara não dispõe mais da antiga moção de repúdio, mas o termo ainda é usado como sinônimo da moção de protesto pelos parlamentares.

Relembre o caso

Gilmar Mendes causou polêmica quando, no programa Roda Viva, da TV Cultura, comentou o desenrolar dos fatos que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - inclusive sobre a decisão proferida por ele mesmo à época, que não permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse como ministro-chefe da Casa Civil, o que impactaria nas investigações pela Lava Jato de Curitiba.

Na ocasião, o ministro afirmou: “Curitiba gerou Bolsonaro, Curitiba tem o gérmen do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem, investigações a sorrelfa [dissimulação silenciosa para iludir], investigações atípicas, não precisa dizer mais nada.”

A fala repercutiu negativamente no meio político, com reflexos no Legislativo municipal, estadual e federal, além do Executivo. Em seu perfil no Twitter, Gilmar Mendes explicou que jamais quis ofender o povo curitibano em suas declarações contra a Operação Lava Jato. Segundo ele, a crítica foi direcionada aos membros da força-tarefa da Lava Jato e à chamada “República de Curitiba”.