A Companhia Paranaense de Energia (Copel) aprovou, nesta semana, uma reforma em seu estatuto social. A principal mudança permite o processo de transformação da Copel em uma “sociedade com capital disperso e sem acionista controlador” – algo que, porém, só entrará em vigor com a efetiva desestatização da empresa. Outra alteração promovida pelos acionistas da Copel foi a criação e emissão de golden share, uma ação de classe especial de titularidade exclusiva do Governo do Paraná.
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As golden share vão permitir que, mesmo com a empresa privatizada, o Estado do Paraná siga com participação nas decisões estratégicas, inclusive com poder de veto, dentro da Copel. “Não é para votar deliberações corriqueiras. É algo reservado a questões importantes”, explicou o advogado especialista em direito empresarial e mercado de capitais Marcelo Godke.
Este poder da golden share foi definido em conjunto com outra decisão importante, a que limita que nenhum acionista ou grupo de acionistas possa exercer votos correspondentes a mais de 10% do total – característica que a empresa define como necessária para que se torne uma “companhia de capital disperso e sem acionista controlador”.
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