Deputados aprovam “calamidade pública” para mais 38 cidades do Paraná

Assim como já ocorreu em Cascavel e Guarapuava, outras 38 cidades do Paraná tiveram seus decretos de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), através da aprovação do projeto de decreto legislativo 05/2020. Na lista de municípios, estão Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.

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O próprio governo do Paraná também já obteve sua “certidão” de calamidade pública (Decreto Legislativo 02/2020) no mês passado. Em todos os casos, a condição de calamidade pública, atrelada à pandemia do coronavírus, fica valendo até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), a medida é necessária porque “muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir as metas fiscais”. Na condição de “calamidade pública”, a prefeitura da cidade fica autorizada a não seguir determinadas amarras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como prazos, limites de empenho, além de metas fiscais.

Embora o projeto de decreto legislativo tenha sido aprovado na Assembleia sem dificuldade, alguns parlamentares alertaram para o mau uso da “certidão” de calamidade pública. Eles temem que decretos do tipo acabem atropelando regras vigentes em ano eleitoral.

Lista de municípios

O 38 municípios são os seguintes: Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá.

Posição do TCE

No início do mês, procurado pela Gazeta do Povo quando da aprovação dos decretos para Cascavel e Guarapuava, o coordenador geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Ayres, disse que "o reconhecimento pela Assembleia Legislativa de calamidade pública é mais do que razoável, pois consentâneo ao atual momento de crise enfrentado pelos municípios do Paraná".

Ainda segundo Ayres, mesmo quando não há confirmação de pessoas com Covid-19 no município, isso “não é indicativo que ele não esteja em estado de calamidade pública”. “A dinâmica de isolamento social, as medidas de prevenção e/ou contenção de disseminação da doença, e a queda na arrecadação, por exemplo, são aspectos que afetam a todos os municípios, independentemente da confirmação oficial de algum caso da doença. Desse modo, é presumível que os 399 municípios do Paraná estejam com a sua capacidade de atuação prejudicada em virtude da crise, o que caracteriza a Situação de Emergência (menor grau) ou o Estado de Calamidade Pública (maior grau)”, explicou ele.

Ayres também ponderou que seria possível a decretação de calamidade pública de “forma genérica”, para que todos os municípios interessados na flexibilização da LRF pudessem aderir, como ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo. “Algo do gênero seria producente no âmbito do Paraná, pois traria mais segurança jurídica para os gestores municipais e implicaria em economia de recursos à Assembleia Legislativa, que deixaria de ter que analisar cada caso individualmente”, opinou ele.

No início do mês, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), sinalizou que pretendia analisar “caso a caso”. Boletim da secretaria estadual da Saúde divulgado nesta quarta-feira (8) mostra que o Paraná tem 550 casos confirmados da Covid-19. Os números crescem diariamente.

Quase 2 mil em todo País

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, até a data de 31 de março, 1.900 municípios em todo o País decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus. O estudo realizado pela CNM atingiu 2.601 municípios (46,71% do total de 5.571).