“Há um mito de que a maioria dos cartórios é milionária”, diz titular em Florestópolis

A comissão dos deputados estaduais criada para discutir a possibilidade de aumento de custas dos cartórios ouviu nesta segunda-feira (30) a cartorária Léia Fernanda de Souza Rititi Ricci, que há dois anos está à frente do Tabelionado de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, uma cidade com cerca de 10 mil habitantes localizada na região Norte do Paraná. “Há um mito de que a maioria dos cartórios é milionária. A maioria dos municípios do Paraná tem menos de 30 mil habitantes. E, segundo a Anoreg [Associação dos Notários e registradores], são considerados cartórios pequenos aqueles instalados em municípios com menos de 30 mil habitantes. Existem 1.170 cartórios no Paraná e 1.100 não são cartórios ricos”, iniciou ela, durante audiência com o grupo de parlamentares.

Na Assembleia Legislativa, a discussão iniciou a partir da chegada de projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que promovem uma espécie de atualização da tabela de custas dos cartórios. Durante a tramitação dos textos na Casa, contudo, o deputado estadual Tião Medeiros (PTB), acolhendo pedido de cartorários, apresentou emendas para aumentar os valores propostos pelo TJ. A tentativa do petebista gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma comissão especial foi formada no Legislativo para que os projetos de lei e suas emendas pudessem ser debatidas com profundidade.

Representantes da Anoreg e da OAB já foram ouvidos em audiências marcadas pela comissão, que nesta segunda-feira (30) realizou sua última reunião antes da apresentação do relatório do deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O petista vai apresentar um parecer sobre o tema na próxima segunda-feira (7). Ele já sinalizou que, neste momento, não vê espaço para as emendas. Também disse que as desigualdades observadas entre rendimentos de grandes e pequenos cartórios não irá se resolver com a aprovação das emendas. “Estamos diante de uma situação que não se resolve com ajustes lineares. Com as emendas, os cartórios grandes terão um reajuste muito superior, mantendo a desigualdade”, justificou ele.

Para Léia Ricci, titular em Florestópolis, a comissão não pode “tomar como base” os rendimentos dos grandes cartórios e reforçou que o tema precisa ser votado com urgência pela Casa. “Não é justo punir os pequenos porque uma minoria vai receber mais. E mesmo os grandes cartórios têm muitas despesas. Alguns chegam a empregar 50 funcionários. A nossa tabela de custas é realmente muito defasada. Não estamos pedindo para enriquecer. Estamos pedindo para prestar um serviço de qualidade com dignidade”, reforçou ela.

A cartorária também afirmou que a pandemia do novo coronavírus trouxe impacto: “Eu estou há dois anos lá [cartório de Florestópolis]. No primeiro ano eu paguei para trabalhar. Durante dois meses da pandemia, o cartório teve renda negativa”. “Eu sou concursada. Estudei muitos anos para passar no concurso, que é tão concorrido quanto o da magistratura. E aí a gente tem que se mudar para aquele município, construir uma vida naquele município, para poder sustentar a sua família. Ninguém escolhe trabalhar nisso e presta concurso para chegar no final do mês e não ter como sustentar a sua família. Não é justo. Nós também temos que manter a dignidade da nossa classe”, defendeu ela.