Assembleia decreta calamidade para Cascavel e Guarapuava; outras cidades estão na fila

Para que seus orçamentos fiquem sem as amarras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste período de pandemia de coronavírus, prefeituras de municípios paranaenses estão pedindo para a Assembleia Legislativa reconhecer a situação de “calamidade pública”. Isso permite, por exemplo, a flexibilidade para remanejamentos orçamentários. O primeiro a obter tal condição foi o município de Cascavel, onde já foi registrada uma morte por Covid-19, no último dia 30.

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O prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos (PSC), alega em mensagem que acompanha o projeto de decreto legislativo (PDL 03/2020) que a rede municipal de saúde “deve implementar um plano de contingência a partir dos protocolos orientados pelo Ministério da Saúde, devendo estar preparada para receber os casos mais graves, o que pode gerar a contratação de obras serviços e compras em caráter emergencial”.

Com mais de 300 mil habitantes, Cascavel também foi a primeira cidade do Paraná a instalar um hospital de campanha para enfrentar a pandemia. Na terça-feira (31), o “Centro de Convenções e Eventos” recebeu a estrutura de uma unidade hospitalar para atender pacientes infectados pelo vírus. O local vai se chamar Nei Senter Martins, em homenagem ao empresário de Cascavel que se tornou a primeira vítima fatal da Covid -19 na cidade.

De acordo com a prefeitura de Cascavel, a estrutura foi doada por um empresário do ramo de energia solar: além dos 59 leitos, o espaço terá três depósitos de medicamentos, dois almoxarifados, oito salas de apoio, três salas de espera e uma de triagem.

Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (01) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Cascavel tem dez casos confirmados da doença (Curitiba tem 97; Londrina tem 26; Foz do Iguaçu tem 12; e Maringá também tem dez).

Outros municípios

O projeto de decreto legislativo para Cascavel foi aprovado de forma unânime nesta quarta-feira (01), em mais uma “sessão virtual” realizada pela Assembleia Legislativa. Na sequência, uma proposta semelhante (PDL 04/2020) foi aprovada para Guarapuava, cidade administrada por Cesar Silvestri Filho. De acordo com a Sesa, Guarapuava tem nesta quarta-feira (01) apenas um caso confirmado e 16 em investigação.

Outros municípios também estão na fila, mas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), antecipou que não há possibilidade de votação em bloco: “cada caso precisa ser analisado”. Em todo Paraná, há 229 casos confirmados da doença, até esta quarta-feira (01). O governo do Paraná já obteve sua "certidão" de calamidade pública, no último dia 23.