Na esteira da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (6) o projeto de decreto legislativo 9/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 22 municípios do Paraná. Entre eles, está Londrina, a segunda maior cidade do estado. A partir de agora, portanto, já há um total de 241 cidades do Paraná nesta condição.
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A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados.
O projeto de decreto legislativo 9/2020 contemplou os municípios de Bandeirantes, Douradina, Floraí, Itambaracá, Marilena, Ouro Verde do Oeste, Paraíso do Norte, Paranacity, Porecatu, Porto Vitória, São Jorge do Patrocínio, São José das Palmeiras, Tijucas do Sul, Virmond, Almirante Tamandaré, Londrina, Presidente Castelo Branco, Santa Cecília do Pavão, São Carlos do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Corumbataí do Sul e Mamborê.
No mais recente boletim divulgado pela secretaria estadual da Saúde, o Paraná registra 1.627 casos confirmados da Covid-19, com 101 mortes. Confira a evolução da doença no estado.
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