Contra “notícias desabonadoras”, Alep quer gastar até R$ 30 milhões por ano com publicidade

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer contratar até três agências de publicidade para fazer “propaganda institucional” - e está disposta a pagar até R$ 30 milhões ao longo de um ano. O edital de concorrência (001/2019), assinado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi publicado no último dia 19. As propostas das empresas interessadas serão conhecidas em 6 de setembro de 2019. Após um ano, os contratos com as vencedoras ainda podem ser prorrogados por até 60 meses.

O teto de R$ 30 milhões, calcula a Alep, corresponde a R$ 3,52 por habitante do Estado, maior de 15 anos de idade. De acordo com a Alep, o valor foi definido com base em experiências de outros legislativos: “Como não havia histórico na própria Alep de nenhuma outra licitação anterior com o mesmo objeto, foram verificados os valores adotados pelas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais, de Santa Catarina e também do Distrito Federal”.

Ao justificar a contratação, a Alep explica que “o principal objetivo é o de difundir e democratizar a imagem da Assembleia Legislativa como parceira proativa do cidadão do Paraná, defensora dos interesses da sociedade e peça essencial para o constante progresso do Estado”.

De acordo com a Casa, a imagem da Alep é afetada por “notícias desabonadoras”. “A imagem da Alep junto à sociedade ainda é em grande parte afetada por fatos e notícias desabonadoras, muito embora, a grande maioria, sem efetiva comprovação. As notícias positivas são raras nos meios de comunicação e, obviamente, os cidadãos paranaenses têm pouco ou nenhuma percepção de valores do trabalho parlamentar aqui desenvolvido”, justifica a Alep no edital de licitação, que tem 168 páginas.

Um dos serviços que a Alep também vai cobrar das agências de publicidade logo no início da execução do contrato é a realização de uma pesquisa de “imagem e grau de conhecimento da sociedade” em relação à Casa. A pesquisa deverá ser repetida anualmente e servirá “para justificar à sociedade paranaense o investimento dos recursos públicos com a publicidade institucional”.

“O desconhecimento da população em relação ao trabalho e à importância da Alep é grande e - mesmo nos poucos momentos em que é protagonista - há percepção de ser mera linha auxiliar do Poder Executivo”, argumenta outro trecho do edital de licitação. “Projetos de lei em debates, leis aprovadas por iniciativa de parlamentares, emendas orçamentárias e diversas outras boas ações úteis à sociedade são pouco conhecidas e, em última análise, divulgadas pelos próprios deputados autores”, continua o documento.

Os 54 deputados estaduais já têm direito a uma verba mensal de mais de R$ 30 mil para ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar – a “divulgação do mandato” está entre os gastos autorizados. A Alep também já mantém uma estrutura de divulgação das atividades da Casa – via redes sociais e televisão, por exemplo.

Ainda no edital de licitação, a Alep lembra que na propaganda “não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” e defende uma “comunicação suprapartidária, institucional e focada no cidadão, no sentido de que os conteúdos façam sentido para qualquer pessoa, independentemente de opções ideológicas”.