Assembleia Legislativa dá aval para mais 15 usinas hidrelétricas no Paraná

A Assembleia Legislativa deu aval nesta quarta-feira (6) para a construção de mais 15 usinas hidrelétricas no Paraná. São Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) em rios que passam pelo território de 18 municípios paranaenses. O projeto de lei 179/2020, de autoria do governo estadual, foi aprovado já em terceiro turno de votação. Agora, basta a redação final para seguir à sanção.

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A proposta foi aprovada mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais, assinado pelo deputado estadual Goura (PDT). Durante o segundo turno de votação, quando o foco é o mérito do projeto de lei, foram 35 a favor, 6 contra e 4 abstenções.

Em seu parecer, Goura afirma que o Ministério Público e universidades no Paraná, como UFPR e UEL, se manifestaram sobre eventuais impactos negativos das obras, “como disseminação de doenças, problemas de abastecimento, deslocamento de famílias, alagamento de áreas produtivas ou protegidas, danos a patrimônios naturais e turísticos e prejuízos irreparáveis para flora e fauna local”.

Goura também chamou atenção para a falta de informações no projeto de lei. “Além da evidente necessidade de se demonstrar qual a finalidade e necessidade desses empreendimentos em relação ao abastecimento energético da população do estado, existe a necessidade premente de se realizar um estudo sistêmico, por meio de uma Avaliação Ambiental Integrada, que demonstre efetivamente a capacidade das bacias afetadas de receber tais obras”, aponta trecho do parecer.

Lei sancionada em outubro do ano passado (Lei 19.989/2019) dava aval para o funcionamento de 11 novas mini-hidrelétricas e um complexo eólico. No projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6), os rios atingidos cortam os municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.

Na mensagem encaminhada junto com o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que os empreendimentos tiveram suas licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e que as análises foram “pautadas por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda”.