Sem checão, Assembleia negocia com o governo uso da milionária sobra orçamentária

O tradicional cheque que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devolvia ao fim de cada ano para o Poder Executivo ficou no passado. Em 2019, boa parte da devolução da "sobra de verbas" da Casa, por exemplo, fez parte do programa Paraná Mais Cidades, feito pela Casa Civil com participação dos deputados.

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Para 2020, não está definido como será feita a devolução, mas ela seguirá acontecendo, garante o primeiro-secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), responsável pelo "cofre" da Alep. "Vamos repassar no mínimo R$ 280 milhões", afirma, o que repetiria o valor do ano passado. Segundo Romanelli, R$ 25 milhões devem ir para o governo já no próximo mês. "O objetivo era alcançar R$ 300 milhões, mas não posso garantir. A destinação das verbas está em processo de construção, vamos trabalhando de acordo com a demanda do estado", explica.

O parlamentar também afastou a hipótese de que o Fundo Especial de Modernização da Alep (Femalep) poderia drenar todas as sobras. Com a aprovação de Lei Complementar nº 12 no fim do ano passado, o fundo agora pode receber verbas referentes ao saldo financeiro resultante da execução orçamentária disponível ao final de cada exercício.

Anualmente a Alep recebe 3,1% de todo o orçamento estadual, valor historicamente bem acima do utilizado. Entre 2015-2018, como mostrou a Gazeta do Povo, a Casa devolveu 42,8% do que tinha direito. Desde 2011, quando os repasses começaram a ser realizados, o valor é superior a R$ 1,5 bilhão em recursos não utilizados que retornaram aos cofres do governo. Em 2018 e 2019 aconteceram tentativas para diminuir o porcentual, mas as propostas não prosperaram.

Paraná Mais Cidades

Do total de R$ 280 milhões devolvidos pela Alep ao estado no ano passado, R$ 209 milhões foram destinados para o Paraná Mais Cidades. Coordenado pela Casa Civil, o programa foi uma parceria entre Executivo e Legislativo, que contou com orçamento total de R$ 351 milhões – os outros R$ 142 milhões eram do Tesouro Estadual.

Segundo a Casa Civil, todos os 399 municípios foram contemplados, ou seja, uma média de quase R$ 880 mil por cidade. A reportagem solicitou o montante repassado a cada município, mas a pasta disse não ter a discriminação dos gastos. A Casa Civil também informou que o programa foi finalizado e não há confirmação, hoje, para uma reedição.

Os repasses foram feitos por meio de convênios com as secretarias e com indicações dos deputados estaduais – os valores variaram bastante. Para Guaratuba, no Litoral, foram destinados mais de R$ 7 milhões; R$ 4.030.000,00 do deputado Nelson Justus (DEM) – pai do prefeito Roberto Justus (DEM) – e R$ 3 milhões de Paulo Roberto da Costa, o “Galo” (Podemos). A verba seria utilizada para pavimentação de ruas (R$ 2,3 milhões), reforma do terminal rodoviário, construção de ponte sobre o rio dos Paus, construção de duas salas no Cras, compra de veículos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros. Além de R$ 1,44 milhão para o Parque de Eventos e R$ 1 milhão para o Centro Poliesportivo.

Já a pequena Missal, com pouco mais de 10 mil habitantes na região fronteiriça com o Paraguai, assinou convênio no valor de R$ 790 mil para a aquisição de duas vans e mais dois veículos menores para a saúde, um micro-ônibus escolar, um veículo para secretaria de agricultura e ainda um kit mobiliário para unidade de saúde. A indicação foi do então deputado Elio Rusch (DEM), suplente de Maria Victoria (PP), que estava de licença-maternidade. Deputado por quase três décadas, Rusch hoje é ouvidor-geral da Casa.