Assembleia muda PL, cria 94 cargos, mas promete “zero” impacto financeiro

O comando da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) resolveu modificar o polêmico projeto de lei 880/2019, que dava poderes para a Casa transformar e remanejar cargos comissionados dentro da sua estrutura, através de atos administrativos. A nova versão foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela maioria dos deputados estaduais e, de modo geral, cria mais 94 cargos comissionados de simbologia G6.

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O preenchimento dos postos, contudo, não deve trazer impacto financeiro, de acordo com a Assembleia Legislativa. Trecho da nova versão estabelece que os cargos criados somente podem ser utilizados “se não acarretarem aumento de despesa na estrutura em que forem providos”.

Pela proposta, que é de autoria do comando da Assembleia Legislativa, ficam criados mais dois cargos para “lideranças ou blocos”, mais 32 cargos para a administração da Casa e mais 60 cargos para “comissões permanentes, blocos temáticos, corregedoria e comissões parlamentares de inquérito”.

Na prática, a nova versão é uma resposta aos questionamentos de alguns parlamentares, que entenderam que a transformação de cargos (um cargo de R$ 10 mil transformado em dois postos de R$ 5 mil, ou o contrário) e o remanejamento de postos (de um local para o outro) por mero ato administrativo, sem aprovação de uma lei específica, seria ilegal e inconstitucional.

Assim, os autores do texto optaram por “engordar” todas as estruturas da Casa, para eventualmente fazer remanejamentos dentro das próprias lotações.

Gratificação de chefia e assessoramento

Já o trecho que estabelecia gratificação para servidores cedidos à Alep não foi alterado na nova versão do PL 880/2019. O texto prevê a criação de uma gratificação por função para servidores públicos vinculados a outros poderes e que estejam emprestados ao Legislativo. Atualmente, de acordo com o projeto de lei, dez servidores públicos estão cedidos à Casa.

O projeto de lei autoriza a criação de cinco gratificações para função de chefia, no valor de R$ 5.460,00 cada. E cinco gratificações para função de assessoramento, no valor de R$ 4.883,00 cada. Com base nesta quantidade de servidores cedidos, o impacto financeiro estimado para 2020 é de R$ 817.712,41. Para 2021, é de R$ 845.509,47.

Autora da proposta, a Comissão Executiva da Alep justificou que a finalidade das gratificações é “incentivar estes servidores cedidos a ingressarem ou permanecerem com suas funções técnicas necessárias para o bom andamento dos trabalhos desta Casa”.