Dois projetos do “pacote da aposentadoria” serão votados nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promete encerrar nesta semana a votação do “pacote da aposentadoria” proposto pela gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Restam dois projetos de lei – o PL 855/2019 e PL 856/2019 –, que devem entrar na pauta do plenário na sessão desta terça-feira (10).

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As duas proposições tramitam em regime de urgência e já foram aprovadas em primeiro turno de votação na semana passada, durante a polêmica sessão realizada na Ópera de Arame. Quando seguiam para a segunda deliberação, os textos receberam 16 emendas de parlamentares, empurrando as propostas para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A CCJ, de forma extraordinária, se reuniu nesta segunda-feira (9), mas o parecer sobre as emendas não chegou a ser votado – um pedido de vista adiou o assunto. O relator das emendas na CCJ é o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder da base. Ele antecipou que acolheu apenas duas das 16 emendas apresentadas.

O PL 855/2019 regulamenta o fundo complementar dos servidores públicos, destinado principalmente para aqueles que, na ativa, recebem remunerações superiores ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Pelo PL 855/2019, a contrapartida do Estado, neste caso, ficaria limitada a 7,5% do excedente ao teto nos salários dos servidores.

Já o PL 856/2019 eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores – entre as emendas apresentadas por parlamentares ao PL, está a que estipula alíquotas progressivas para as contribuições com base no vencimento dos servidores.

Sessão tensa

Embora as galerias estivessem vazias, sem manifestantes contrários à reforma da previdência, a sessão desta segunda-feira (9) foi tensa, marcada por troca de acusações entre base e oposição. Foi a primeira reunião de plenário após o episódio da Ópera de Arame, quarta-feira (4), quando foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019, principal texto do “pacote da aposentadoria”.

Um dia antes, terça-feira (3), manifestantes invadiram a Alep em protesto contra as mudanças na previdência. Por isso, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), optou por mudar o local de votações, do prédio do Legislativo, no Centro Cívico, para a Ópera de Arame, no bairro Abranches.

Longe do público, a maioria dos parlamentares aprovou a PEC em dois turnos de votação, sem o intervalo regimental de cinco sessões entre uma deliberação e outra. O rito acelerado ainda está sendo contestado no Judiciário, mas a PEC já foi até promulgada, transformando-se na Emenda Constitucional 45.