A assinatura de uma instrução normativa pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, no último dia 15, oficializou o fim da vacinação do rebanho bovino do Paraná contra a febre aftosa – a imunização seria realizada em novembro. Essa era uma demanda antiga de alguns setores agropecuários, que foi encampada pelo secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara.
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Com a medida, o Paraná adianta o cronograma que previa que a interrupção seria daqui a dois anos, juntamente com outros estados. No Brasil, somente Santa Catarina não vacina o gado. Com a antecipação, o Paraná se candidata a disputar mercados internacionais que não aceitam a proteína animal de regiões que têm imunização, considerando que é um indicativo de risco. Contudo, o processo para que o Paraná seja considerado área livre de aftosa sem vacinação deve levar mais dois anos.
O que significa
O fim da vacinação traz lucros para alguns setores e prejuízos para outros. Os donos de rebanhos alegam que tinham gastos de R$ 35 milhões por ano com uma doença que não teve nenhum foco no Brasil desde 2006. Além disso, mesmo a comercialização de animais que não correm o risco de contrair febre aftosa, como frangos, era prejudicada. É que alguns mercados internacionais se recusam a comprar qualquer tipo de proteína animal que venha de lugares em que há vacinação (por considerarem que há fragilidades sanitárias).
Ortigara estima que 65% dos compradores estrangeiros de carne suína estão inacessíveis para a produção paranaense. Ele destaca também que o preço pago pelo quilo é muito maior nesses mercados mais exigentes, aumentando o potencial do valor agregado da pecuária estadual.
Na lista dos que alegam que terão prejuízos estão realizadores de leilões, rodeios e exposições, além de pecuaristas, principalmente da região Norte, que traziam animais de outros estados para engorda no Paraná. É que o fim da vacinação vai restringir a circulação de gado (a entrada será permitida apenas na movimentação entre estados (como corredor, mas sujeita a uma série de monitoramentos) e diretamente para o abate.
Procedimentos adotados
Para autorizar o fim da vacinação, o Ministério da Agricultura exige uma série de medidas. Uma delas é o reforço nas barreiras sanitárias. Já existem 32 Postos de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTAs), mas foi cobrada a instalação de mais um, na BR-116. Com doações de empresas e cooperativas, além de dinheiro do fundo destinado a ressarcir problemas no setor pecuário, ao custo de R$ 1,5 milhão, está sendo construído um posto em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
Além disso, o governo do Paraná irá fazer concurso público para contratar mais 30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas. Entre as demais medidas que foram tomadas está o georreferenciamento das propriedades, controles de rebanho e autorização para que a Polícia Rodoviária Estadual faça fiscalizações. Todas essas atitudes são necessárias para conseguir agir rapidamente, caso um foco da doença apareça.
Uma das saídas é o sacrifício dos animais da área do foco. O Fundepec, formado por doações recolhidas entre os anos de 1998 e 1999, tem R$ 78 milhões aplicados que podem ser usados para ressarcir pecuaristas que tenham o rebanho preventivamente abatido.
Além disso, os produtores que vacinavam o gado duas vezes por ano agora terão de preencher um cadastro sobre o rebanho – o prazo começou em 1º de novembro. Ortigara declarou que o trabalho está apenas começando e enfatizou a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mapeou cada "fazendinha ou fazendão". Segundo ele, o interesse é do setor produtivo e, portanto, os pecuaristas precisam fazer a sua parte.
Um dos principais defensores da antecipação do fim da vacinação, o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneghette, considerou a liberação como um momento histórico. Ele tem dito que a estimativa é de lucrar de 20% a 25% a mais, em dólar, com a comercialização da carne para mercados mais exigentes.
A ministra Tereza Cristina disse, na ocasião, estar emocionada ao assinar a autorização e destacou que se tratava de uma decisão ousada, porém calçada no trabalho que vem sendo feito pelo Paraná para reforçar a fiscalização e garantir mecanismos de controle. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) agradeceu a confiança e declarou que a medida dá suporte para que o estado exerça a vocação de alimentar o planeta. Há vários procedimentos a serem feitos nos próximos dois anos para que o Paraná seja declarado em 2021 área livre de aftosa sem vacinação.
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