Associações de juízes reagem a afastamento de magistrados da Lava Jato pelo CNJ

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A decisão do corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Salomão, de afastar cautelarmente a juíza federal Gabriela Hardt e outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), repercutiu entre diversas associações de magistrados pelo país.

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A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) manifestou "indignação e preocupação" com a decisão de Luís Salomão. "A preservação das garantias do livre exercício da jurisdição não podem ser solapadas, nem mesmo diminuídas, sem macular e fragilizar as garantias dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos econômica e politicamente", afirmou o órgão em nota publicada nesta segunda-feira (15). A associação espera que a decisão monocrática sobre o afastamento cautelar seja revertida em reunião do CNJ desta terça-feira (16).

Juízes federais de outros estados também se manifestaram

A Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), a Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul (Ajufems), a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e a Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi) manifestaram "extrema preocupação", em nota conjunta, com o afastamento cautelar dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi publicada nesta terça-feira (16).

"A aplicação de medida administrativa de natureza gravíssima, consistente no afastamento de quatro magistrados federais do exercício regular de suas funções judicantes, sem a prévia instauração de procedimento administrativo disciplinar, é reservada para situações extremamente excepcionais, tendo como órgão competente o Plenário do Conselho Nacional de Justiça", aponta a nota conjunta dos juízes federais.

As associações também esperam que haja "reversão dessa situação com o retorno dos magistrados à jurisdição", como também o "efetivo respeito ao direito fundamental de todo e qualquer cidadão, assegurado constitucionalmente, do devido processo legal".

O que diz a Ajufe sobre o afastamento de juízes da Lava Jato

Também em manifestação pública, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse ter recebido com “profunda surpresa” a decisão monocrática de afastar a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados de processos vinculados à operação Lava Jato. “O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate”, afirmou a Ajufe em nota.

A Ajufe reiterou, ainda nesta segunda-feira, que espera que a decisão do corregedor-nacional de afastamento de juízes da Lava Jato não seja mantida no julgamento nesta terça-feira (16) no plenário do CNJ, “já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada”. “Sublinhe-se, por fundamental, que os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”.