Demorou mais de um mês para que ajuda prometida a famílias carentes do Paraná começasse a chegar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou, no dia 24 de março, um pacote de ações sociais para auxiliar os mais desfavorecidos durante a pandemia de Covid-19. A principal medida – e também a que representava o maior volume de recursos públicos – seria a ajuda financeira às famílias carentes. Mas, passados 44 dias, o dinheiro não chegou para a maioria dos milhares de paranaenses necessitados. Uma série de decisões governamentais e burocracias atrasaram o repasse, que nesta semana começou a ser feito para a as prefeituras, que por sua vez precisam operacionalizar a entrega (após a publicação da reportagem, o governo estadual informou que o benefício já foi distribuído nos últimos dois dias em algumas cidades).

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O valor a ser destinado também encolheu. Ratinho Junior disse que o governo estadual daria, por mês, R$ 50 para quem se enquadrassem no Índice de Vulnerabilidade Social das Famílias do Paraná (IVF-PR), podendo chegar a R$ 200 mensais por núcleo familiar. Agora o valor máximo por mês está fixado em R$ 100, e apenas em poucas condições chegará a esse patamar. O montante de R$ 300 milhões, vindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para garantir o pagamento por até cinco meses, foi rebaixado para R$ 150 milhões, por três meses, podendo ser prorrogados por mais dois meses. Mas os recursos ainda não estão assegurados. O Fundo virou o ano, de 2019 para 2020, com apenas R$ 9 milhões em caixa e vai receber um aporte para chegar aos R$ 50 milhões necessários para o primeiro pagamento. Como é atrelado a um porcentual da arrecadação de impostos, principalmente de bens de luxo, o Fundo está com depósitos em baixa.

Desde que foi anunciada, a ajuda às famílias provocou uma disputa interna no governo e também mobilizou empresários. Tudo isso foi fazendo com que a proposta se reconfigurasse e causou atrasos na entrega, que deveria ser uma complementação a outros programas federais e estaduais. A ideia de distribuir o dinheiro para pessoas já cadastradas no sistema de vulnerabilidade, por meio de contas bancárias já existentes, foi substituída pela criação de um voucher, o chamado Cartão Comida Boa. O dispositivo foi desenvolvido pela Celepar. Com a criação de um cartão físico, e não apenas a realização de um depósito bancário, passou a ser necessário fazer a entrega dos vouchers. Para isso foram acionadas as prefeituras e também parceiros, como instituições religiosas e clubes de serviço.

Outra mudança que aconteceu no processo foi a inclusão da possibilidade de autônomos, proprietários de pequenas empresas e trabalhadores informais que tiveram a renda fortemente impactada pelo freio econômico. Isso se dará por autodeclaração. Ou seja, a pessoa deve procura uma unidade de distribuição e preencher um formulário, afirmando que se enquadra nas condições estabelecidas pela lei. O problema é que há um limite para a distribuição do dinheiro e nenhum critério de quem vai receber. Provavelmente, quem solicitar primeiro será contemplado. É que o governo estipulou 1 milhão e 8 mil vouchers, sendo que 840 mil devem ser entregues para as famílias vulneráveis já cadastradas no sistema. Sobram 168 mil para pequenos empresários, autônomos e trabalhadores informais. “O recurso é finito. A hora que acabar, acabou”, reconheceu o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, que assumiu, informalmente, a coordenação do projeto. “Tivemos que criar uma tranca [equivalente a 20% dos cadastrados na base de dados de vulnerabilidade], é cruel, mas não tenho para todo mundo”, afirmou.

Depois do anúncio do pacote social em marco, o governo encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada rapidamente e a lei foi sancionada em 7 de abril. Mas foi necessário regulamentar – ou seja, detalhar como seria aplicada. A elaboração desse documento, que foi publicado no diário oficial em 5 de maio. Ortigara admite que esse processo de definição de regras foi um dos responsáveis pela demora. “Atrasou”, resume. “Mas foram tomados todos os cuidados para não dar problema”, complementa.

Questionado sobre a decisão de dar um cartão ao invés de fazer o depósito, Ortigara afirmou que foi uma forma de garantir que o dinheiro seja usado “para comprar comida e não cachaça”. O decreto menciona a destinação para itens da cesta básica. Contudo, o cartão não impede a aquisição de bebidas alcóolicas nos mais de 2 mil mercados que se cadastraram para participar do programa. Sobre a eventual necessidade de comprar outros produtos, como remédios, gás e cobertor, o secretário destacou que o objetivo era garantir comida. Indagado se a distribuição dos kits de merenda escolar seria uma forma de assegurar acesso à alimentação mínima, Ortigara disse que é uma medida insuficiente porque chegaria a aproximadamente 300 mil famílias. Ele contou ainda que outras ações foram realizadas, como o reforço nos Bancos de Alimentos e também a destinação de R$ 20 milhões para 170 entidades que atendem 500 mil pessoas.

O secretário de Agricultura e Abastecimento declarou que foram tomados cuidados para que não houvesse uso político da entrega dos cartões, com a proibição, expressa no decreto, da participação de prefeitos, secretários municipais e estaduais e também seus assessores diretos. O trabalho deve ser feito por servidores e voluntários. Em Curitiba, pelo cronograma, os nascidos entre janeiro e abril receberão o cartão em 11 de maio. No dia seguinte é a vez de quem nasceu entre maio e agosto. E no dia 13 a entrega deve ser concluída com os nascidos entre setembro e dezembro. A divisão foi definida para evitar aglomerações nos pontos de distribuição.

Confira a evolução dos casos de coronavírus no Paraná.