Recorrendo à tecnologia, prefeituras criam pente fino para ninguém escapar do IPTU

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Para dar conta das despesas crescentes, municípios de todos os portes têm novos aliados na arrecadação de tributos. Os drones de uso profissional no Brasil – que triplicaram nos últimos dois anos, conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – permitiram a popularização dos serviços de geoprocessamento, que auxiliam na atualização do cadastro imobiliário e consequente cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) conforme determina a legislação local. Dependendo do tempo transcorrido desde o último registro, as prefeituras podem até triplicar a receita do IPTU.

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Em Guaíra, no Oeste do Paraná, a arrecadação com o tributo aumentou 130% entre 2015 e 2018, conforme dados disponíveis no Tesouro Nacional. Isso foi possível com os serviços de geoprocessamento e TI implantados ao longo de dois anos. Pelo feito, a cidade foi reconhecida na 6ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná, entregue em 12 de novembro na Assembleia Legislativa pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).

Em valores brutos, a receita de IPTU de Guaíra passou de R$ 2,4 milhões para R$ 5,7 milhões nos três últimos anos, o que supera de longe o valor gasto no contrato com a empresa CTMGEO, vencedora da licitação feita à época – R$ 485 mil. O contrato foi prorrogado nos últimos anos para manutenção do sistema, que tem ainda outras funcionalidades.

A equipe do secretário de Planejamento de Guaíra, Luiz Mitsuo Shiomi, conta que a atualização cadastral era feita em média a cada dez anos, período no qual a arrecadação permanecia estagnada no mesmo patamar. Em 2014, após a última contratação desse serviço, os gestores começaram a pesquisar formas mais ágeis de se realizar a atualização.

A CTMGEO nasceu justamente a partir das necessidades do poder público. Os fundadores atuavam na prefeitura de Cascavel, também no Oeste, e se deparavam com dificuldades variadas nos setores de geoprocessamento e informática. As mais comuns eram consultas e protocolos feitos no balcão da prefeitura, às quais levavam dias para serem solucionados. “A gente teve a ideia de desenvolver algum sistema que facilitasse tanto o dia a dia dos funcionários públicos e também que proporcionasse mais transparência e rapidez para o cidadão”, conta Maicón Altir Canal, um dos sócios.

A proposta foi apresentada ainda em 2013, como projeto piloto. Eles firmaram um termo de doação, já que os fundadores não podiam ser contratados pela prefeitura de Cascavel. Com o tempo, foram aprimorando o serviço e atendendo a novas demandas apresentadas pelos gestores. Dessa forma, dois dos sócios saíram do serviço público para se dedicar exclusivamente à CTMGEO, que já participou de várias licitações municipais no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

“Geralmente os cadastros das cidades estão bem desatualizados, muitas pessoas constroem de forma irregular e a área nova não está computada nos sistemas das prefeituras. Há muita tecnologia embarcada nos drones, conseguimos fazer aerofotos, que permitem a vetorização e cálculo da área. Comparamos a área cadastrada na prefeitura com a área vetorizada e visitamos aqueles imóveis com diferença maior do que o tolerado pelo município. Atualizamos o tipo de edificação, a planta genérica de valores e otimizamos a cobrança de IPTU”, conta Canal.

Em Cascavel, os serviços de tecnologia deram mais eficiência ao poder municipal, ajudando a reduzir despesas. A partir de um sistema de informação geográfica (SIG), é possível fazer uma consulta de viabilidade de edificações com base na Lei de Zoneamento, saber das obras em andamento, da localização e funcionamento dos postes de luz, além de algumas informações sobre saúde, educação e meio ambiente.

“Na época da implantação do SIG tivemos uma redução grande de atendimento no balcão na Secretaria de Planejamento. O cidadão pode ter informações sobre potencial construtivo, ver o Plano Diretor para saber se é permitido abrir empresa em determinado local. Antes era preciso ir até a prefeitura, fazer um protocolo, na prefeitura precisava ter pessoal disponível. Agora, em dois minutos, a consulta fica pronta”, observa Canal. Ele aponta uma série de funcionalidades do sistema, como gestão de arborização urbana, iluminação pública e habitação social.

Pequenos municípios também investem na tecnologia

Os novos serviços de geoprocessamento com uso de drones permitem que mesmo pequenos municípios contratem o serviço sem onerar de maneira excessiva seus orçamentos. É o caso de Santa Lúcia, com 3.925 moradores segundo o último Censo, e Lindoeste, com 5.361 moradores, cidades do Oeste do Paraná.

O aumento na arrecadação é uma maneira de garantir a sustentabilidade financeira desses municípios, em um momento em que o Congresso vai discutir a proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro, de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Antigamente, os serviços de geoprocessamento envolviam orçamentos milionários. “Antes a aeronave saía de Curitiba, vinha para o interior, fazia uma parada, abastecimento, daí o voo para a localidade contratada. Com os drones, esse custo de fazer imagem aérea ficou bastante reduzido”, conta Canal. Segundo a Anac, em outubro de 2019 havia 29.419 drones de uso profissional cadastrados, uma variação de 213% em relação a outubro de 2017 (9.386).

“O georreferenciamento é em si uma tecnologia antiga. Mas as imagens feitas a partir de drones fizeram com que ficasse mais acessível para a massa usar essa tecnologia”, observa Adriano Krzyuy, um dos sócios da Habicad, que também presta serviço de atualização cadastral para prefeituras. Segundo ele, os usos facilitam a preservação do meio ambiente e o planejamento urbano, por exemplo. “Pode-se acompanhar se as construções estão dentro das normas ambientais do município, ou fazer um estudo de mobilidade urbana e vincular com outros dados”, observa. Ele destaca a possibilidade de uma administração municipal “holística”, isto é, uma gestão integrada de todos os serviços públicos, condição ideal de uma cidade inteligente (smart city).

"Maioria dos municípios não usa todo seu potencial de arrecadação do IPTU"

Em um estudo de 2016 dos pesquisadores José Roberto Afonso, Kleber Pacheco de Castro e Fabrício Marques Santos sobre o IPTU, eles confirmaram uma percepção que muitos gestores municipais tinham: “a maioria absoluta dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU”, e que essa situação é mais crítica nos municípios de menor porte.

O artigo defende que aprimorar a cobrança de IPTU atenderia dois objetivos: “melhorar a equidade em um país que explora mal a tributação patrimonial e sobrecarrega na de consumo” e “fortalecer as finanças dos governos locais, diminuindo sua dependência de transferências e ampliando o financiamento de serviços públicos essenciais, como educação e saúde”.

Canal, da CTMGEO, diz que muitas vezes a atualização imobiliária não é bem aceita pela população, mas que a tecnologia usada com os drones permite melhorar as finanças municipais e o bem-estar da população. “Nada melhor do que o IPTU para incrementar o caixa, já que é um recurso de livre aplicação, pode ser destinado para a área com maior necessidade. E trata-se também de um mecanismo de justiça fiscal. Há pessoas que construíram mansões e não atualizaram o cadastro, mantendo o imposto baixo e pagando menos do que moradores de conjuntos do Minha Casa Minha Vida, que estão atualizados nos sites das prefeituras. As pessoas muitas vezes não gostam de pagar imposto, mas quando veem que há escolas sendo construídas, que o município vai melhor com essa receita, passa a entender”, opina.