Audiência pública discute nova lei de zoneamento de Curitiba

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba, proposta pela Prefeitura, estará em debate nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Câmara Municipal. Aberta à população, a discussão será realizada a partir das 13h30, no auditório do Anexo 2 da Casa.

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A proposta de revisão do zoneamento foi entregue ao Legislativo pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em agosto de 2018, após uma versão anterior, apresentada em 2016 pela gestão Gustavo Fruet (PDT), ser retirada e passar por uma reformulação no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). No momento, o texto, redigido pelo economista urbano Alberto Paranhos, está fase de discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

Entre as principais mudanças propostas pela nova lei está o adensamento das chamadas áreas mistas, que integram moradia e geração de emprego. A intenção é de que pequenos negócios e serviços, definidos pelo Ippuc como vicinais, migrem de áreas bem servidas, como a zona central, para os bairros.

O texto ainda flexibiliza as regras para usos não habitacionais na cidade, ampliando os limites de área permitidos para construção. O tamanho máximo para imóveis comerciais em todo o município passaria de 100 m² para 400 m² para empreendimentos de pequeno porte; de 400 m² para 2.000 m² para os de médio porte; e de mais de 400 m² para mais de 2.000 m² (grande porte) em pontos específicos da cidade.

Além disso, a proposta apresentada incentiva a implantação de habitação de interesse social em áreas estruturadas. A atual legislação de zoneamento de Curitiba já permite a construção de habitação social nas Zonas Residenciais 2 (ZR-2), mas o objetivo do Ippuc é reforçar essa possibilidade.

Realizada pela CCJ da Câmara, essa será a primeira audiência pública sobre o texto, que, na sequência, segue para discussão em comissões temáticas antes de ser encaminhada para votação em plenário. Na ocasião da apresentação da proposta, a previsão era de que o projeto fosse votado ainda em 2018.

Foram convidados para a audiência o diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Gilson de Jesus dos Santos; o presidente do Ippuc, Luiz Fernando de Souza Jamur; o secretário municipal de Finanças, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk; além de representantes da assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Fundação de Ação Social (FAS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR) e da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR).