Audiências públicas sobre novo pedágio do Paraná devem ficar para o ano que vem

As audiências públicas que seriam promovidas pelo governo federal após a apresentação do novo modelo de pedágio para o Anel de Integração do Paraná devem acontecer só no ano que vem. A expectativa era de que o modelo das novas concessões rodoviárias proposto pelo governo federal se tornasse público ainda no mês de agosto, com realização de audiências públicas na sequência, neste mês de outubro. Mas, até aqui, circula apenas uma versão de modelagem ainda incompleta, e que foi apresentada apenas para autoridades do governo do Paraná e a entidades. “Devido à complexidade do projeto de concessão de rodovias paranaenses, que envolve diversas premissas econômicas-financeiras, a previsão é que ele esteja concluído ainda este ano para ser levado à audiência pública no próximo ano”, resumiu o Ministério da Infraestrutura à Gazeta do Povo, no último dia 20.

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Os atuais contratos de pedágio se encerram em 27 de novembro de 2021, daqui quase um ano. Até lá, portanto, o governo federal precisa se preparar para as fases de estudo e montagem da modelagem (etapa atual), realização de consultas públicas, envio do edital de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), publicação do edital de licitação, “road shows” nacionais e internacionais, e, por fim, a disputa e escolha do consórcio/empresa que administrará os lotes de estradas. Na primeira reunião da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, realizada no início deste mês, o consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Möhr, reconheceu que possivelmente haverá um atraso no cronograma inicial, no qual se previa consulta pública neste mês de outubro. Ele comentou, ainda, que acreditava na realização de audiências públicas em dezembro, com o fim do período eleitoral, mas ponderou não ter a confirmação do governo federal.

À Gazeta do Povo, o Ministério da Infraestrutura não deu detalhes, indicando, apenas, que a modelagem deve ser concluída até o final do ano, com previsão de audiências públicas em 2021. Para fazer o projeto de concessão de rodovias paranaenses, o Ministério da Infraestrutura chamou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que também conta com o IFC (International Finance Corporation), um braço do Banco Mundial. Na versão do governo federal que circula entre entidades e autoridades do Paraná sabe-se, por exemplo, que o governo federal trabalha com a oferta de 8 lotes de concessões rodoviárias, o equivalente a 3.800 quilômetros – maior, portanto, do que o desenho atual, dividido em seis lotes há quase 25 anos.

Por outro lado, ainda não foram divulgados detalhes das obras que serão exigidas no edital de licitação, nem os locais das novas praças de pedágio. Também já se sabe que o governo federal estuda apresentar no leilão uma tarifa inicial que seja 20% inferior à atual, mas a União ainda não bateu o martelo sobre o próprio modelo de licitação, para definição sobre quem sairá vencedor da disputa – se o modelo de menor tarifa ou um modelo híbrido, que considere primeiro a maior outorga, e depois a menor tarifa.

Deputados estaduais e federais do Paraná que acompanham o debate defendem o modelo da menor tarifa, sem outorga, e têm insistido para a União não adotar o modelo híbrido.