Audiências públicas sobre novos contratos de pedágio devem começar em janeiro

Faltando praticamente um ano para o fim dos atuais contratos de pedágio do Anel de Integração, em 27 de novembro de 2021, as audiências públicas para discussão sobre as novas concessões de rodovias ainda não foram realizadas. As contribuições das audiências públicas são consideradas fundamentais para os ajustes no edital de licitação, que atualmente está sendo elaborado pelo governo federal, através da EPL, Empresa de Planejamento e Logística. Nesta sexta-feira (20), à Gazeta do Povo, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, informou que a previsão é que as audiências públicas iniciem em janeiro de 2021.

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“Nesta semana, o ministro Tarcísio [ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas] conversou conosco, comigo e com o governador [Ratinho Junior], e a previsão é de que as audiências comecem em janeiro, início do ano. O atraso foi, primeiro, em virtude da pandemia [do novo coronavírus]... Hoje ainda é difícil, mas é diferente daquele momento. Então, a previsão é começar em janeiro”, diz Sandro Alex.

A Gazeta do Povo também procurou o Ministério da Infraestrutura e a EPL, que se manifestaram apenas por nota, sem dar prazos. “O projeto para nova concessão das rodovias no Paraná está em fase de estudos, etapa que é conduzida pela EPL. Esses estudos serão enviados para avaliação do Ministério da Infraestrutura, que encaminha o material para a etapa de audiência pública”, diz trecho da nota da EPL.

O governo federal ainda não informou se as audiências públicas serão realizadas de forma remota, por meio da internet, ou de forma presencial. Também não se sabe se haverá uma audiência pública para cada lote de rodovias – até oito lotes de estradas devem ser leiloados (o equivalente a 3.800 quilômetros), mais do que o desenho original do Anel de Integração.

A expectativa era de que o modelo das novas concessões se tornasse público ainda em meados deste ano de 2020, com realização de audiências públicas na sequência, no final do segundo semestre. Mas, até aqui, circula apenas uma versão de modelagem ainda incompleta, e que foi apresentada pela EPL apenas para autoridades do governo do Paraná e ao G7, o grupo de entidades empresariais do setor produtivo.

“Ainda é possível realizar a licitação a tempo de os consórcios assumirem as rodovias ao fim dos contratos atuais, em novembro de 2021, mas os prazos estão sim apertados”, explica João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), em entrevista à Gazeta do Povo.

“Se não der tempo, duas situações são possíveis, e que também são problemáticas: primeiro, a prorrogação dos contratos atuais por mais seis meses, se estipulando apenas uma tarifa de pedágio de manutenção, para que ainda se tenha serviço de socorro em caso de acidente ou de deslizamento de terra, e no período de chuva isso não é incomum. E a segunda situação possível é a abertura total das cancelas, mas os usuários das estradas aí dependeriam dos serviços do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], que hoje teria dificuldade para assumir todas as estradas”, comenta Mohr.

O gerente de assuntos estratégicos da Fiep calcula que, se de fato as audiências públicas começarem em janeiro de 2021, é possível realizar a licitação em 15 de setembro. “Entre fevereiro e março, o governo federal daria respostas às contribuições das audiências públicas, acolhendo ou não as sugestões, e fechando o edital de licitação. Entre abril e maio, o edital de licitação é encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Geralmente, o TCU leva dois meses para análise. Depois disso, o edital de licitação é publicado. Se considerarmos a publicação em 1º de junho, a partir daí são 100 dias até a realização da licitação. Ou seja, o leilão na bolsa em São Paulo poderia ocorrer em 15 de setembro”, estima ele.

Confira abaixo quais etapas devem ser obedecidas em 2021 para escolha dos consórcios que vão administrar estradas do Anel de Integração daqui um ano, e quanto tempo cada fase deve levar, em uma estimativa feita por entidades empresariais do setor produtivo:

• JANEIRO
• Realização de audiências públicas sobre o projeto para nova concessão das rodovias, feito pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). É nessa fase, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que o projeto é apresentado e debatido com a sociedade.
• FEVEREIRO/MARÇO
• O projeto então é revisado pela equipe da EPL, com base nas observações e sugestões feitas nas audiências públicas, e o edital de licitação é fechado, seguindo na sequência para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
• ABRIL/MAIO
• O TCU deve levar cerca de dois meses para fazer a análise do edital de licitação. Após a aprovação pelo TCU, o edital de licitação já pode ser publicado.
• JUNHO
• Publicação do edital de licitação. A partir daí, somam-se 100 dias até a data do leilão. Ou seja, se o documento for publicado em 1º de junho, a licitação deve ocorrer em meados de setembro.
• SETEMBRO/OUTUBRO
• Realização da licitação e formação das sociedades de propósitos específicos pelos consórcios vencedores dos lotes.
• NOVEMBRO
• Fim dos contratos atuais, firmados em 1997. Novos consórcios assumem rodovias.