Vereadores pedem auditoria em contratos de imóveis alugados pela prefeitura

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na segunda-feira (12) o envio de sugestão à prefeitura para que seja feita uma auditoria em todos os contratos de aluguel de imóveis a partir de 2005 em que o município conste como locatário. A iniciativa partiu do vereador Professor Euler (PSD), que pede ainda que se dê “especial atenção” aos contratos vigentes.

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Euler explica que a proposição surgiu a partir de uma suspeita de improbidade administrativa no contrato de locação do prédio onde funciona a sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), na Rua Barão do Rio Branco, 45, no Centro da cidade. O imóvel pertence à Invest Bens, empresa do grupo J.Malucelli.

“Só nesse contrato, o município estaria sendo prejudicado em R$ 3 milhões”, disse o vereador em discurso na tribuna da Câmara. O cálculo do parlamentar foi feito com base em reajustes muito acima da inflação que incidiram sobre o valor da locação entre 2008 e 2016. Veja o que dizem os envolvidos.

Na tarde de segunda-feira, Euler protocolou representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apuração da suspeita de irregularidades no contrato. O documento foi recebido pelo promotor Humberto Eduardo Pucinelli, coordenador da Promotoria de Proteção ao Patrimômio Público da Comarca de Curitiba.

O imóvel em questão foi alugado em janeiro de 2008, ainda durante a gestão de Beto Richa (PSDB), por R$ 60 mil mensais. Uma cláusula do contrato de locação previa uma correção anual baseada no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumulado nos 12 meses anteriores. Conforme o documento, o prazo de vigência do negócio era de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

Em 2011 e 2012, termos aditivos ao documento elevaram a prestação para R$ 86.490 e posteriormente para R$ 120 mil– ou seja, em quatro anos, o valor subiu 100%. A inflação acumulada no período foi de 20,14%. “Se for ver pelo IGP-M, esse valor deveria estar em R$ 75.762”, afirma Euler.

Entre 2013 e 2016, o reajuste anual seguiu o IGP-M, subindo para R$ 129.374,29 (7,81%) em 2013, R$ 136.523,07 (5,53%) em 2014, R$ 141.779,02 (3,85%) em 2015 e R$ 157.319,69 (10,96%) em 2016. “Só que tem um problema: eles passaram a seguir o IGP-M sobre uma base que já estava superfaturada”, diz o vereador.

Em 2017, já sob a administração de Rafael Greca (DEM), um novo aditivo reduziu o valor do aluguel para R$ 104 mil mensais. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal após pedido de informação de Euler, o prefeito afirma que a minuta de um aditivo contratual redigida em 2016 não foi aprovada pela gestão. “Cabe esclarecer que o mesmo foi renegociado em 2017 com valores reduzidos, expressivamente mais benéficos para a administração pública”, diz Greca na mensagem.

“Seria importante que a Procuradoria-Geral do Município fizesse uma auditoria em todos os contratos, para perceber se o erro foi só nesse contrato ou se é uma prática comum”, diz o vereador. “A questão da improbidade administrativa tem período de validade, mas o dano ao erário público é imprescritível.” No discurso na Câmara, o parlamentar disse ainda que obras de reforma na estrutura do prédio em questão, realizadas em 2008, teriam sido pagas pelo município.

Na última sexta-feira (9), Euler já havia protocolado pedido de informações à prefeitura sobre imóveis em que a administração pública indireta figura na condição de locatária e os respectivos valores pagos a título de locação. Por enquanto, o ofício está em elaboração e ainda não foi encaminhado à prefeitura.

O que dizem os envolvidos

Procurado pela reportagem, o grupo J.Malucelli encaminhou nota em que afirma que todas as obras foram custeadas pela empresa. O texto informa ainda que os reajustes aplicados em 2012, no contexto de uma repactuação do contrato para prorrogação do prazo de vigência, foram baseados na constatação de que o valor encontrava-se defasado e que a correção foi feita a partir de avaliações de mercado.

Confira a nota na íntegra:

“A assessoria jurídica da Invest Bens, proprietária do imóvel locado pela Cohab, esclarece que o restauro e reforma do imóvel, realizados em 2007 e 2008, bem como a adequação das instalações para uso da Cohab foram custeadas integralmente pela proprietária do imóvel.

Quanto ao valor da locação, esclarece que em 2012, a pedido da Cohab houve uma repactuação do contrato quanto à prorrogação do prazo de vigência e, considerado que o valor contratual se encontrava defasado, pactuou-se igualmente a majoração do valor mensal da locação, com base em avaliações de mercado.

A área total do imóvel é de 8.991 m², sendo que a Cohab ocupa 8.132 m², pagando um aluguel de R$ 12,78 por m², quando na região onde se encontra o imóvel o preço praticado em imóvel semelhante é de R$ 35,00 por m².”

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Cohab, mas não teve retorno até o fechamento da matéria. À RPC TV, a companhia informou que detém autonomia orçamentária e que paga o aluguel com recursos próprios. Disse ainda que não pretende realizar auditoria sobre os valores e tampouco tem intenção de romper o contrato de locação do imóvel.

A assessoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB), que esteve à frente da prefeitura entre 2010 e 2012, informou que, por se tratar de sociedade de economia mista, a Cohab não submete seu orçamento ao prefeito ou à procuradoria da prefeitura, e que não cabe à administração municipal a decisão sobre contratos estabelecidos pela companhia.

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