Aumento na alíquota do ICMS coloca setor produtivo e governo do Paraná em rota de colisão

O anúncio do governo do Paraná de aumento na alíquota do ICMS, de 19% para 19,5% caiu como uma bomba no setor produtivo, entidades de classe e sociedade civil organizada. Apesar da avalanche de críticas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que vai manter a elevação, prevista para 2024, de forma a compensar os efeitos da reforma tributária.

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Desde que o governador do Paraná confirmou a alteração da alíquota a partir de um projeto de lei em elaboração pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa, houve diversos pedidos para que o governador reveja a medida, sob risco de perda de postos de trabalho, retração da competitividade e risco de não atração de novas plantas industriais e negócios ao estado.

O G7, que reúne os principais órgãos de representatividade do setor produtivo e empresarial do Paraná, alerta que a conta será paga pelos consumidores, com aumento de preços. O G7 lembra dos impactos provocados pela elevação que passou a vigorar neste ano ao destacar que os governos não optam por “adequar suas contas em vez de aumentar tributos”.

O G7 considera que não se trata de "aumentar apenas 0,5%", já que na ponta esse percentual vai subir significativamente. Como exemplo, a entidade considera que 1% de acréscimo que passou a vigorar neste ano refletiu em um aumento ao consumidor superior a 6% e que a mesma medida agora implicaria em um aumento, na ponta, de quase 4%. O bloco pretende sensibilizar deputados estaduais pela não aprovação do projeto.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), sindicatos e associações industriais filiados - que representam mais de 71 mil empresas que geram quase 1 milhão de empregos - desaprovaram a medida e pedem análise criteriosa ao Estado.

A Fiep diz que busca diálogo com o Executivo estadual na tentativa de reverter a decisão. O governo do Estado, no então, manteve posição e confirmou que vai mesmo propor a alteração. A Fiep destaca que é “veementemente contrária” à proposta e que o aumento, que vem seguido de um registro em 2022 em um ponto percentual (de 18% para 19% que passou a vigorar em 2023), vai tirar competitividade das indústrias paranaenses e provocar perdas de postos de trabalho.

“A indústria do Paraná se reuniu para tratar desse tema e está coesa em torno do entendimento de que o aumento de impostos não é o melhor caminho para o Paraná. Por isso, a Fiep está buscando diálogo com o governo do Estado para tentar reverter essa posição”, afirma o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.

A Sefa justifica que a alíquota precisa ser elevada imediatamente para evitar possíveis perdas futuras de arrecadação. A Fiep contesta. “A PEC 45/2019, que estabelece as mudanças no sistema tributário, segue em tramitação no Congresso Nacional e passará por nova votação na Câmara dos Deputados. Com isso, já há um debate sobre a possibilidade de se alterar a data-base para cálculo da distribuição dos tributos entre os estados quando a reforma entrar em vigor, o que tornaria ineficaz o aumento da alíquota do ICMS para evitar eventuais perdas futuras”, considera.

Estados terão tempo para adequações, defende Fiep

O Ministério da Fazenda considera que será mantida a autonomia para estados fixarem alíquotas do futuro IBS (imposto que passará a vigorar após a reforma, em substituição ao ICMS), caso percebam perda de arrecadação quando a nova regra estiver valendo.

“Além desses pontos, a Fiep alerta para os impactos econômicos que o Paraná sofrerá com mais um aumento de impostos. O setor produtivo paranaense como um todo, e a indústria em especial, perderá competitividade com essa medida. Isso trará reflexos para os investimentos e para a geração de empregos no estado, além de afetar diretamente o poder de compra dos consumidores, que pagarão mais caro até por produtos básicos, como alimentos”, afirma Edson Vasconcelos.

A Fiep também considera os riscos para o aumento da inflação. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que o aumento de ICMS proposto pelos estados do Sul e Sudeste poderá gerar um acréscimo de 0,2 ponto percentual no índice de inflação já neste ano.

Conselho Tributário: Santa Catarina não aumentou ICMS e elevou arrecadação

A Fiep fez contas para embasar a nota de alerta ao Estado. O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários do órgão, Guilherme Hakme, lembra que “o aumento de alíquota não resulta, necessariamente, em aumento de arrecadação, podendo inclusive gerar efeito contrário”.

O reajuste de 2022 e que passou a vigorar em 2023, resultou, segundo o técnico, numa maior alíquota do imposto entre os estados do Sul e Sudeste. “Santa Catarina, que novamente não deve propor aumento de ICMS, não alterou sua alíquota ao final de 2022 (segue com 18%). Ainda assim, comparando-se a arrecadação de ICMS dos dois estados neste ano, vemos que no Paraná houve queda de 2,2%, enquanto Santa Catarina registrou aumento de 0,66%”, explica Hakme, referente ao período de janeiro a setembro de 2023, em comparação com os mesmos meses de 2022.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo do Paraná manteve sua posição de aumento de alíquota e reforçou que o objetivo é equilibrar as distorções de arrecadação que podem ser provocadas pela reforma tributária. “O projeto de lei ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e será encaminhado para a Assembleia Legislativa”, destaca.

Segundo o Executivo estadual, a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS dependerá da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. “Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição)”, segue o governo.

O estado considera que nos últimos anos foram registradas mudanças impositivas na legislação do ICMS, “as quais reduziram a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis” e que, ainda assim, “o Paraná mantém as contas equilibradas e tem boa Capacidade de Pagamento (Capag) e notas altas nas agências de classificação de risco”.