Auxílio emergencial para microempresas e MEIs na pandemia será expandido no Paraná

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O auxílio emergencial da pandemia para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas foi ampliado no Paraná. O montante total de recursos do governo do estado foi aumentado de R$ 59,6 milhões para R$ 80,28 milhões - mais 35%. Com isso, a abrangência do benefício passará de 86,7 mil empresas para 124.960. Dentro da ampliação, o acesso ao programa e movimentações também poderão ser feitos pela internet, via site e aplicativo que estão sendo desenvolvidos.

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A normativa que regulamenta a expansão do benefício será regulamentada na próxima semana. As empresas terão 60 dias para aderir ao auxílio a partir do decreto de regulamentação. Não será necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500.

Os repasses serão de quatro parcelas de R$ 250 para microempresas do setor de comércio varejista de vestuário, calçados e acessórios; transporte rodoviário, escolar e de excursões; restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; atividades de sonorização e iluminação.

Para receber o auxílio, é preciso comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil ao longo do ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias. Estimativas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) aponta que 40.638 empresas se enquadram nesses requisitos, sendo 35.610 com inscrição estadual e 5.028 sem inscrição estadual. O investimento será de R$ 38,12 milhões.

Os MEIs vão receber duas parcelas de R$ 250, válido para os segmentos de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; filmagens de festas e eventos, atividades de sonorização e iluminação; gestão de instalação de esportes, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e produção e promoção de eventos esportivos; operadores turísticos e agências de viagem; produção teatral, musical e de espetáculos de dança. São 84.322 microempreendedores nesses setores. O investimento será de R$ 42,16 milhões.