Servidores da saúde passam a ser avaliados anualmente; categoria reclama

Até o dia 5 de dezembro, profissionais de saúde pública de Curitiba vão passar por uma avaliação individual de desempenho, em um modelo já adotado amplamente na iniciativa privada. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o processo, obrigatório a todos os trabalhadores, tem o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia das ações do município na área. Servidores municipais, no entanto, consideram que o sistema abre brechas para perseguição e assédio moral.

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Chamada de avaliação funcional, o processo de análise e valoração de desempenho dos agentes públicos de saúde é baseado em critérios específicos para cada cargo ou função – médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros, além de técnicos e auxiliares de nível médio e fundamental.

Dentro de um conjunto de fatores definidos para cada tipo de profissional, a comissão atribui uma nota em uma escala de 1 a 5, correspondente ao nível de atendimento às exigências (“não atende”, “atende minimamente”, “atende medianamente”, “atende quase plenamente” e “atende com excelência”). Na sequência, o resultado é apresentado em reunião de feedback pela chefia imediata a cada servidor.

“A ferramenta foi construída para que pudéssemos mensurar a eficiência do trabalho da secretaria no atendimento à população do município”, explica a diretora do setor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde, Jussara Castilho Rosa Azevedo.

O sistema foi apresentado aos servidores em outubro de 2018, quando teve início um processo de formação de comissões avaliadoras em cada uma das unidades de saúde. Entre maio e junho de 2019, foram realizadas reuniões da comissão com os trabalhadores para uma fase de monitoramento do desempenho. Desde 26 de outubro e até o dia 5 de dezembro ocorre a avaliação individual propriamente dita e as reuniões de apresentação de resultado aos servidores avaliados.

Sindicato de servidores critica modelo de avaliação

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) considera que a avaliação abre espaço para coerção e assédio moral pelas chefias. Para a entidade, o processo é baseado em fatores subjetivos que não refletiriam as condições de trabalho a que os servidores são submetidos. “A prefeitura fala que não é para prejudicar o servidor, mas sabemos que isso acontece”, diz Walli Wanessa Sass de Paula, membro da direção colegiada do Sismuc. “O processo é semelhante ao PPQ [Programa de Produtividade e Qualidade] da educação, que conseguimos retirar.”

O Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) consistia em uma gratificação a professores da rede municipal baseada em uma avaliação feita pelos diretores das escolas. Em 2013, após reclamações de servidores, que consideravam o programa uma forma de controle e assédio a trabalhadores, o então prefeito Gustavo Fruet (PDT) extinguiu o processo, incorporando a gratificação aos salários.

No caso da avaliação funcional da saúde, não há bonificação nem desconto em dinheiro. Segundo decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) no último dia 24, o resultado da avaliação pode ser utilizado como ferramenta gerencial, para o desenvolvimento na carreira do funcionário, no desenvolvimento de programas de capacitação “e ainda como critério para ingresso, permanência e desligamento em serviços, programas, ações e estratégias da Secretaria Municipal da Saúde”.

A diretora de Gestão de Pessoas da pasta explica que o único desligamento previsto é para o servidor vinculado ao Estratégia Saúde da Família, que pode deixar o programa caso apresente uma nota inferior a 70 (de 100) por dois anos consecutivos ou em três anos intercalados.

Jussara ressalta que a comissão avaliadora inclui dois trabalhadores indicados pela própria equipe, de qualquer área ou formação, além da autoridade local, que também passa por avaliação por seus subordinados. “Não é a secretaria que indica, são os próprios servidores que elegem seus representantes.” Além disso, diz ela, os fatores utilizados na avaliação são definidos “sempre em consonância com as políticas do município e do Ministério da Saúde”.

Ainda como parte do processo de avaliação, caso o servidor não concorde com o resultado, pode apresentar recurso a uma comissão recursal, que tem a possibilidade de solicitar mais informações à comissão local e revisar a decisão original.

Outro critério constante na ficha de avaliação e criticado pelos servidores é o total de faltas do trabalhador avaliado no período de 12 meses anterior. Cada ausência implica em desconto de pontos no somatório final. Para o Sismuc, o indicador coibiria a organização e mobilização de trabalhadores em greves e paralisações.

Jussara defende o critério, uma vez que, independentemente da avaliação funcional, é obrigação do servidor comparecer ao local de trabalho. “É apenas um reforço”, considera. “Casos de licenças, afastamentos legais e faltas justificadas não entram na conta, obviamente.” Sobre greves e paralisações, destaca, a Secretaria Municipal da Saúde apenas acata decisões sobre descontou ou necessidade de reposição de outros setores da prefeitura ou até mesmo da Justiça.