Portais de transparência de cidades do PR serão avaliados por TCE e universidade

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Alunos de Direito da Universidade Positivo (UP) auxiliarão o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na coleta de dados para avaliação dos portais de transparência dos 399 municípios paranaenses. As atividades serão desenvolvidas em uma parceria entre o órgão de fiscalização e a instituição de ensino, selecionada por meio de chamamento público, cujo resultado foi homologado há duas semanas.

O levantamento será realizado por estudantes dos últimos anos do curso de Direito da UP, que serão divididos em duas turmas. Cada grupo participará de seis encontros, entre outubro e novembro de 2019, para analisar os portais das prefeituras. Todos os encontros, com duração de quatro horas cada, contarão com representantes do TCE, que orientarão os estudantes.

Com duração de 12 meses, o acordo não envolverá a transferência de recursos do TCE para a UP, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A avaliação levará em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade, conforme critérios estabelecidos pelo TCE e pela Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).

Segundo o TCE, o objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação de cidadãos na fiscalização de entes públicos. Para os alunos, a tarefa será considerada como atividade de extensão universitária, rendendo créditos em horas de atividades extracurriculares.

Os resultados serão utilizados na composição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), metodologia desenvolvida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE que será aplicada pela primeira vez neste ano. Até o final de 2019, o órgão pretende divulgar um ranking dos portais da transparência de todos os municípios do Paraná, indicando os que atendem de forma mais adequada às normas sobre o tema.

No certame que escolheu a UP para a parceria, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi a segunda colocada. Entre os critérios de seleção da universidade estavam “adequação do objeto social estatutário ou regimental da instituição com a atividade proposta”, “experiência comprovada na execução ou gestão de atividades ou projetos relacionados à avaliação de portais públicos de transparência” e “capacidade técnico-operacional da instituição proponente, de acordo com a capacidade”.