Baía de Guaratuba: contratos emergenciais do ferry boat já somam R$ 50 milhões

Para manter o serviço de transporte marítimo na Baía de Guaratuba até a realização de uma nova licitação, o governo do Paraná deve desembolsar mais de R$ 50 milhões (R$ 50.376.341,42). O valor representa a soma dos quatro contratos que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) firmou de forma emergencial com uma empresa do Maranhão, a Internacional Marítima. Os serviços previstos nos contratos devem ser executados ao longo de 180 dias.

A Internacional Marítima assumiu o transporte marítimo no início do ano, depois do rompimento do DER com a BR Travessias, empresa que havia vencido a licitação para prestar o serviço por 10 anos. Após uma série de problemas, incluindo o naufrágio de um dos atracadouros, o DER rompeu com a BR Travessias já no primeiro ano da vigência do contrato – ela atuou apenas entre abril de 2021 e fevereiro de 2022. O valor do contrato do DER com a BR Travessias estava estimado em quase R$ 135 milhões (R$ 134.857.468,00) ao longo de 10 anos.

Agora, paralelamente aos contratos emergenciais com a Internacional Marítima, o DER fará uma nova licitação para o ferry boat. “O contrato emergencial serve para que tenhamos tempo de elaborar uma nova licitação, uma nova modelagem e para colocarmos na praça uma concessionária operando definitivamente na Baía de Guaratuba”, disse à imprensa Fernando Furiatti, diretor-geral do DER, em fevereiro, ao declarar a caducidade do contrato com a BR Travessias. Nesta quinta-feira (5), questionado pela Gazeta do Povo sobre a elaboração do novo edital de licitação, o DER não deu uma previsão sobre a publicação do documento: “Informamos que o procedimento para nova licitação está em estudo neste órgão, visando garantir a prestação de serviço público adequada e eficaz”.

Enquanto isso, quatro contratos seguem em vigor para emergencialmente manter a travessia funcionando, todos firmados pelo DER com a Internacional Marítima e com duração de 180 dias. No contrato principal (896/2022), a Internacional Marítima fica autorizada a explorar “o serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, veículos e carga”, a partir da cobrança de uma tarifa básica (R$ 8,90) do usuário do serviço. Por outro lado, em outro contrato, o DER faz desembolsos importantes: no contrato 991/2022, a Internacional Marítima receberá R$ 36 milhões (R$ 36.300.353,02) para reformar 4 conjuntos de atracadouros e 3 ferry boats pertencentes ao governo estadual, que estão em uma situação precária.

A empresa anterior, a BR Travessias, alegou que não conseguiu prestar os serviços aos usuários de forma adequada justamente porque encontrou equipamentos em “avançado estado de deterioração, que denotavam, no mínimo, uma década sem manutenção". Já o DER, embora reconheça a precariedade das estruturas, alega que as intervenções necessárias deveriam ter sido feitas pelas empresas anteriores. “Estavam previstas nos contratos anteriores reformas e manutenções, porém não foram executadas de forma satisfatória e muitas não foram executadas. Sendo importante ressaltar que as condições das embarcações e atracadouros eram de conhecimento público, estando disponíveis para visitação técnica e avaliação das empresas interessadas na licitação para operar a travessia”, disse o DER, em resposta a questionamentos da Gazeta do Povo. “Destacamos que a operadora anterior [BR Travessias] recebeu 200 autos de infração pelo não cumprimento das cláusulas contratuais previstas para o atendimento da população”, continua o DER.

Os ferry boats possuem mais de 30 anos, já os atracadouros aproximadamente 20 anos. “Os equipamentos nunca passaram por reformas tão abrangentes como as que estão sendo executadas no atual contrato”, informa o DER à reportagem. O primeiro equipamento a ser reformado, o ferry boat Guaraguaçu, já foi levado para um estaleiro em Santa Catarina. Todas as reformas devem ser concluídas em agosto.

Em outros dois contratos com a Internacional Marítima, o DER prevê um gasto total de cerca de R$ 14 milhões. São R$ 8,2 milhões (R$ 8.242.479,31) no contrato 989/2022 para “prestação de serviços de fornecimento de combustíveis, lubrificantes filtros e embarcações afretadas para a operação no transporte aquaviário”. Também há previsão de R$ 5,8 milhões (R$ 5.833.509,09) no contrato 990/2022, cuja descrição é genérica. De acordo com o documento, o objeto do contrato é a “prestação de serviços complementares de operação no transporte aquaviário de veículos e passageiros”.