Bancada de oposição na Alep recorre ao STF contra projeto de gestão privada em escolas públicas

Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do Programa Parceiro na Escola. O documento, protocolado nesta terça-feira (4), será analisado pelo ministro Nunes Marques.

O pedido é assinado pelos deputados Requião Filho (PT), Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Renato Freitas (PT).

Os parlamentares pedem que a tramitação do texto na Alep seja suspensa. A alegação é de que não há no projeto a apresentação de estimativas do impacto financeiro da contratação de empresas privadas para a gestão administrativa de escolas estaduais.

A expectativa da bancada de oposição é que o STF aplique, na análise deste recurso, um entendimento pela proibição da terceirização da função de professores na rede pública de Educação.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.