Bancada do Paraná se divide na votação sobre o teto do ICMS

Embora estejam todos filiados ao mesmo partido – o Podemos (PODE) -, os três senadores do Paraná não votaram de forma uniforme no Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa um teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os três fizeram críticas ao PLC, mas adotaram posturas diferentes no momento do voto. Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães votaram a favor. Flávio Arns votou contra.

Com protestos de governadores estaduais, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual, o texto foi aprovado na noite desta segunda-feira (13) pelo plenário do Senado – com 62 votos a favor e 12 contra, no total – e agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

Flávio Arns: “Não se sustenta a longo prazo”

Ao justificar seu voto contra o PLC 18/2022, o senador Flávio Arns afirmou que a redução do ICMS pode trazer “efeito imediato no preço do combustível nas bombas”, mas “não se sustenta a longo prazo”. “O que o Brasil precisa enfrentar, como defende o próprio governo federal, é a política de preços da Petrobras. Hoje, a Petrobras segue a política de PPI (Preço de Paridade Internacional). Isso significa que o preço do combustível brasileiro tem como base de cálculo o preço do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional. Isso sim é um verdadeiro escândalo, pois só tem servido para gerar lucros exorbitantes para a Petrobras e seus acionistas. Para que serve termos petróleo no Brasil se o preço é internacional? Além de acabar com o PPI, temos que investir em refinarias nacionais para podermos nos livrar definitivamente dos barris estrangeiros e da influência das altas do dólar”, defendeu ele.

Oriovisto: “É inconstitucional, mas não adianta remar contra a maré”

Já Oriovisto Guimarães afirmou que o projeto de lei tem “inúmeros defeitos”, mas, votou a favor do texto, alegando que não tinha como “remar contra a maré”. Para ele, trata-se de um improviso do governo federal - “reduzir impostos é fácil, difícil é fazer uma política que realmente resolva os problemas do Brasil” -, com consequências negativas. “Nós vamos criar uma situação política no Brasil das piores, ao aprovar este projeto. Porque ele vai ser judicializado. Ele fere de morte o fato de nós sermos uma federação, e contraria a Constituição. Um governador ou outro, ou vários, vão entrar no STF. E um ministro vai dar uma liminar. Vai ter que dar. Porque, se nós não estamos defendendo a Constituição, alguém lá no STF vai defender. Tomara. Ou talvez façam como nós, não defendam a Constituição também. Aí fica tudo certo. Mas, se ousarem defender, eles vão ser acusados de que o Congresso quis abaixar os impostos, o presidente quis abaixar os impostos, e o STF não deixou. Portanto, o próximo 7 de setembro pode ser muito mais animado do que foi o último”, afirmou ele, no plenário do Senado.

“É óbvio o apelo que existe quando se fala em diminuir os impostos. É o sonho de todo cidadão, pagar menos impostos, ter um Estado mais leve e, principalmente, que o Estado use bem o imposto que a gente paga. Todos nós queremos isso. Mas, não se olha para a política, para as reformas de que o país precisa, mas apenas para discursos populistas que batem no óbvio. Não há certeza de que o preço do combustível será reduzido na bomba, mas sei que o apelo da população por isso é grande”, justificou ele, ao desistir da apresentação de emendas ao texto.

Alvaro: “Votamos a favor, mas conscientes de que não é a solução adequada”

Alvaro Dias também afirmou que se trata de um projeto “paliativo”, mas que não haveria outra alternativa para o momento, daí o voto a favor do texto. “Eu tenho dito que isso não é solução definitiva. É um paliativo, provisório. É claro que os governadores estão revoltados porque isso vai provocar um rombo no orçamento dos estados. No Paraná, isso vai gerar uma perda de R$ 5,6 bilhões. Mas não tenho como votar contra um projeto que, segundo se anuncia, reduzirá o preço da gasolina. Na verdade, não há segurança de que isso ocorrerá, mas diante deste compromisso do governo federal de que haverá uma redução, não temos como nos opor ao projeto, mas consciente de que esta não é uma solução adequada. É uma improvisação. Considero temerário, mas não há outra alternativa neste momento”, disse ele.