Banheiros unissex instalados em escolas de Curitiba são alvo de denúncias

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba prevê a proibição de instalação, adequação e uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes na capital do Paraná. O texto conta com pareceres internos favoráveis pela tramitação, mas está parado desde dezembro, aguardando análise pelo Legislativo municipal. O assunto, porém, deve voltar a ganhar destaque na Casa após denúncias de que escolas públicas da rede municipal da capital estão adotando o uso dos chamados banheiros unissex.

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Autor da proposta, o vereador Ezequias Barros (PMB) confirmou à Gazeta do Povo ter recebido denúncias de pais de estudantes do Centro de Educação Infantil Hugo Peretti, localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba. “Uma mãe foi reclamar no Conselho Tutelar que a escola onde a filha estava tinha um banheiro de uso único de meninos e meninos. Estive lá com a minha assessoria, na escola, e perguntei o porquê de existir o banheiro neutro, sendo que a escola foi construída com dois banheiros, um para meninas e outro para meninos. A explicação foi de que dessa forma ajuda, fica mais fácil para as crianças”, contou o vereador.

Barros lembrou que a proibição prevista no projeto deve valer não só para as escolas municipais, mas também para as secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas de Curitiba. Ele deixou claro entender que, nas instituições que atendem crianças com até três anos de idade, o trabalho de troca de fraldas e higienização é feito em um espaço comum, pelas próprias professoras ou monitoras. “Às vezes é em um banheiro dentro da própria sala, e isso não é um problema”, disse o vereador.

“A partir dos três anos de idade, as meninas e os meninos começam a ir sozinhos ao banheiro. E é aí que pode haver problemas caso haja esse caso de banheiros unissex ou neutros. Eu disse à direção da escola que se eles quisessem ter um banheiro desses, teriam que manter os banheiros separados, um terceiro banheiro. Mas uma representante da escola me disse que ali havia crianças trans”, pontuou.

Escola alvo de denúncia vai readequar banheiros

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba confirmou que nos banheiros da escola citada pelo vereador havia indicação de uso comum entre meninos e meninas. A direção, porém, vai seguir uma orientação do Núcleo Regional de Educação do Paraná e readequar os espaços para uso exclusivo de meninas e meninos, cada qual em seu próprio banheiro.

Em nota, a secretaria confirmou que a autonomia das crianças no uso dos banheiros é trabalhada com bebês e crianças de acordo com o desenvolvimento de cada faixa etária. “Nas turmas de Maternal II quando a criança tem por volta de 3 anos e não faz o uso de fraldas, as professoras também desenvolvem ações de autonomia, mas com alguns desafios a mais. A criança é convidada a pegar sua mochila para separar as roupas, guardar alguns dos seus pertences e vai ao banheiro com a ajuda da professora, mas não na dependência total dessa”, afirma a nota.

De acordo com a secretaria, os vasos sanitários destas instalações são rebaixados para que as crianças possam sentar-se sozinhas e alcançar a autonomia esperada. “Nessa fase, as professoras já iniciam a separação de grupos por sexo. Sempre são orientadas a permitir o uso do banheiro por um grupo de meninas e depois por um grupo de meninos. As professoras realizam a higiene das crianças entendendo que elas ainda não dão conta dessas ações mais complexas”, segue a nota.

Por fim, a secretaria informa que nas turmas de pré-escola, com crianças de quatro e cinco anos, as regras da Vigilância Sanitária preconizam a separação dos banheiros em masculino e feminino, com portas instaladas na parte interna. Mesmo assim, explica a pasta, “as professoras são responsáveis pelo cuidado com as crianças, e devem estar atentas às necessidades que elas apresentam. Por não saberem ler e escrever as palavras masculino e feminino não fazem sentido para elas, então as crianças são convidadas a criarem símbolos para identificarem os diferentes espaços da unidade, entre eles os banheiros. Todo grupo de profissionais dentro de uma unidade educativa é responsável por todas as crianças, e os espaços são projetados para que elas tenham acesso, segurança e conforto”, conclui a nota.

No Paraná, estudantes de todas as idades podem adotar nome social nas escolas

No Paraná, estudantes de qualquer idade têm garantido o direito de usarem o nome social com o qual se identificam nos documentos oficiais das escolas públicas estaduais. Para aqueles maiores de 18 anos que se identificam como trans ou travestis, o uso do nome social já está garantido pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) desde 2016. Basta ao estudante fazer o requerimento diretamente da secretaria da escola, sem qualquer ressalva ou restrição.

Para os alunos menores de 18 e maiores de 16 anos, a opção pelo uso do nome social pode ser feita com a assistência dos pais ou responsáveis, também diretamente na secretaria da escola. Em relação aos menores de 16 anos, estes também podem requerer a inclusão do nome social nos documentos internos por intermédio dos pais ou responsáveis. Nestes casos, porém, os estudantes deverão ser submetidos à avaliação multiprofissional criteriosa e conclusiva que defina se o requerente está preparado para ser chamado pelo nome social.

Na avaliação do CEE-PR, pareceres internos e recomendações emitidas pelo Ministério Público garantem que a vontade do aluno menor de 16 anos pelo uso do nome social deve ser considerada. Porém, foi necessária a adoção do que o conselho classificou como “um fluxo mais cauteloso, especialmente por considerar a capacidade de fato reduzida da pessoa com idade inferior a 16 anos e respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, buscando-se equacionar a garantia ao direito à educação, sem que importe em qualquer vexame, constrangimento, preconceito ou discriminação”.

Para o órgão, a exigência de uma avaliação multiprofissional para os menores de 16 anos interessados em usar nome social se justifica “para a sua orientação e esclarecimentos, assim como aos seus pais ou responsáveis legais”. De acordo com o CEE/PR, “o que se pretende é que cada caso seja analisado de forma individual, por meio de momentos dedicados aos adolescentes, outros às suas famílias, além de momentos conjuntos, com profissionais da área pedagógica, social e psicológica. É preciso agir com razoabilidade, pois é imprescindível que essa avaliação seja efetuada por profissionais capacitados e que estes estejam acessíveis ao interessado, para que não se torne um obstáculo no processo de alteração no uso do nome social”.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação do Paraná questionando quantos estudantes da rede pública estadual fazem uso do nome social, e qual o percentual deste grupo perante o total de alunos matriculados no Estado, mas não houve retorno.

Banheiros unissex são alvo de polêmicas

O uso comum de banheiros públicos por homens e mulheres – no sentido biológico dos termos – como em escolas, por exemplo, é alvo de polêmicas e discussões há alguns anos, no Brasil e no mundo. No final de 2016, um homem biológico foi flagrado se despindo em frente a um grupo de mulheres no vestiário de uma piscina pública, em Seattle, nos Estados Unidos. A polícia não chegou a ser acionada e não houve sanção, uma vez que o estado de Washington não previa punições já que o homem havia se declarado como mulher trans.

No Reino Unido, um levantamento feito pelo jornal Sunday Times mostrou que, entre os anos de 2017 e 2018, 90% dos casos de estupros e abuso sexual em piscinas e centros esportivos públicos foram em vestiários ou banheiros unissex. Foram 134 as queixas de abuso e assédio sexual no período, e 120 delas foram em piscinas ou centros públicos de esporte que têm banheiros unissex.

No Brasil, em maio de 2022, o governo do Distrito Federal decidiu orientar as escolas públicas a permitir que estudantes transgêneros utilizassem o banheiro de acordo com a sua “identidade de gênero”. A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal explicou, à época, que se tratava de um “direito assegurado por uma legislação extensa inclusive a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais”. Um mês depois, a medida – alvo de uma série de críticas – foi revogada.

Em São Paulo, no mesmo ano, um diretor de escola pública foi afastado do cargo após não permitir que uma estudante transexual, biologicamente do sexo masculino, utilizasse o banheiro feminino. O caso foi registrado na Escola Estadual Antônio Padilha, em Sorocaba (SP). A mãe de outro aluno da mesma escola contou que o diretor agiu após receber relatos de meninas que se sentiam incomodadas com a situação de encontrar o rapaz, que se identificava como uma moça e cursava o ensino médio, no banheiro feminino.

Também no ano passado, uma estudante transexual agrediu fisicamente duas alunas nas proximidades do Instituto de Educação Estadual de Maringá, uma das principais instituições de ensino da cidade no interior do Paraná. A agressão ocorreu após as meninas terem reclamado à pedagoga do colégio sobre o fato de a aluna trans – que biologicamente é um menino – estar usando o banheiro feminino da instituição.