Beto Richa se torna réu por suposto envolvimento em desvio de R$ 20 milhões da Educação

O ex-governador do Paraná e deputado federal pelo PSDB Beto Richa se tornou réu nesta quinta-feira (9) em um processo judicial no qual é acusado de receber propina no esquema investigado pela Operação Quadro Negro. Segundo a denúncia feita pelo Ministério público, Richa pode ter participado do desvio de R$ 20 milhões de verbas destinadas à construção de escolas no Paraná.

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A denúncia também coloca Richa como comandante e principal beneficiário da associação criminosa acusada do suposto desvio dos recursos. O então governador teria, segundo os promotores, nomeado Maurício Fanini para um cargo de diretor na Secretaria Estadual de Educação (Seed) como forma de estabelecer um meio de contato direto com as empreiteiras interessadas na realização de obras em escolas públicas no Estado. O diretor seria, de acordo com a denúncia, o responsável por solicitar vantagens ilícitas aos empresários.

Para o Gaeco, grupo do Ministério Público que combate o crime organizado, Richa teria implementado uma sistemática de obtenção de vantagens indevidas, “passando a efetivamente solicitá-las para os donos de diversas empresas contratadas pela Seed”. Uma dessas empresas, detalha a denúncia, seria a Construtora Guilherme Ltda.

Após receber propina, o esquema facilitaria fiscalização das obras, diz o Gaeco

A denúncia segue, afirmando que em contrapartida às propinas pagas pelas “empresas parceiras”, Fanini agilizaria o pagamento das faturas apresentadas por essas empresas. Ele também colaboraria, de acordo com o Gaeco, na formalização de aditivos “ideologicamente falsos”, além de garantir uma facilitação na fiscalização das obras por parte do departamento chefiado pelo diretor.

Para o Ministério Público, houve conluio entre os representantes da construtora e a organização criminosa na formalização do contrato de execução das obras do Centro Estadual de Educação Profissional Indígena do Paraná, localizado no município de Manoel Ribas, na região central do Estado. O contrato tinha um orçamento de quase seis milhões de reais.

Propina foi paga em dinheiro vivo, deixado em um banheiro da Seed, afirma Ministério Público

Ainda segundo a denúncia, “a mando e orientação de Beto Richa” a construtora concordou em pagar a Fanini dois por cento do valor do contrato ao então governador. A essa propina, acrescenta o Gaeco, foram somados mais R$ 100 mil, “o que foi de pronto aceito”.

Este acréscimo teria sido pago, segundo o MP, em duas parcelas, ambas com dinheiro vivo – a primeira em 1º de agosto e a segunda em 30 de outubro de 2013. Em ambas as ocasiões, reforçam os promotores, o dinheiro foi deixado em um banheiro do departamento chefiado por Fanini na Seed. Os R$ 100 mil, de acordo com o Gaeco, foram recebidos integralmente por Fanini e Richa

Para o juiz Leandro Gomes, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que aceitou a denúncia oferecida pelo MP, há nos materiais encaminhados pelos promotores provas que justificam a abertura de uma ação penal. Beto Richa deve responder por corrupção passiva, e o empresário Marco Antônio Guilherme, dono da Construtora Guilherme Ltda, e o então engenheiro da Seed Sérgio Takaki responderão por corrupção ativa. Maurício Fanini, apontado na denúncia como operador do esquema, fez um acordo de delação premiada com o MP.

O que dizem as defesas

Em nota enviada à RPC, a assessoria de Beto Richa classificou a denúncia de “requentada” e apontou que o ex-governador está sendo perseguido politicamente. Na nota, a assessoria afirmou que Richa nunca solicitou a prática de condutas criminosas e que os fatos presentes na denúncia já foram esclarecidos. “O ex-governador continua confiando na Justiça”, aponta a nota.

A defesa de Sérgio Takaki afirma que ele é inocente e que o engenheiro será absolvido pela Justiça. Já a defesa de Marco Antônio Guilherme disse, também em nota enviada à RPC, que todos os contratos firmados com o Governo do Estado foram cumpridos integralmente. Além de reforçar que não houve nenhum ato ilícito, a defesa também disse acreditar que o empresário será absolvido.