Por que o boleto do IPTU ainda vai pelo correio e o do IPVA não? Entenda

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Dois impostos estão sempre entre as preocupações dos brasileiros nos primeiros meses do ano: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Embora o pagamento de ambos já esteja incorporado à rotina da maioria dos lares paranaenses nessa época do ano, será preciso um cuidado extra em 2020. Uma mudança na cobrança pode causar confusão.

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Enquanto o boleto para quitação do IPTU, taxa municipal, segue sendo enviado para as residências, o documento para pagamento do IPVA, imposto estadual, já não será mais encaminhado pelos correios. Ou seja, o dono do veículo terá de lembrar da dívida e ir atrás de uma das opções para abatê-la.

Em todo o país, 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal abandonaram o envio do IPVA pelo correio, com o objetivo de economizar com a impressão e envio das correspondências e contribuir para a sustentabilidade.

Essa solução ainda não foi encampada pela prefeitura de Curitiba, assim como por outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo. Essas cidades optaram por ainda enviar o boleto para a casa de seus habitantes.

Essa disparidade de postura entre governos estaduais e municipais pode ser explicada pelas sanções aplicadas a quem não paga os impostos. Enquanto o não pagamento do IPVA pode até resultar em apreensão do veículo, não pagar IPTU gera uma “dor de cabeça” um pouco menos concreta.

O diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da prefeitura de Curitiba, Sergio Luiz Primo, explica que os tributos têm características diferentes. “O IPVA você tem uma força coercitiva na questão de não poder regularizar a situação do carro e não poder rodar com ele. A força da lei te obriga a fazer o pagamento do IPVA. No caso do IPTU, seria [responsabilidade da] execução fiscal, uma coisa mais detalhada. A penalidade do IPVA é imediata, a do IPTU demora mais. Nós temos que tomar o cuidado de primeiro mudar a cultura para não correr nenhum risco [de prejudicar a arrecadação]”, pontua.

Primo afirma que Curitiba avalia utilizar a tecnologia para cobrança do IPTU, mas de forma gradativa. Segundo ele, é necessário que haja uma mudança de cultura da população para compreender o não envio do carnê. “Curitiba pensa no futuro, porque é uma tendência, mas não para já. Nós temos que manter [o que já existe] e, aos poucos, agregar mais serviços eletrônicos”.

Explicações para o fim do IPVA pelo correio

O fim do envio da carta de cobrança do IPVA foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná no fim do ano passado (2019), depois que projeto sobre o tema foi enviado pelo Poder Executivo. A justificativa apresentada no texto era de que a medida vai “permitir que o proprietário de veículo possa se informar e se programar para as datas de vencimento de imposto de uma forma simples, direta e acessível, eliminando o risco de extravio de correspondências, e contribuindo com as boas práticas de sustentabilidade”.

Outro argumento colocado foi o de economia de R$ 8 milhões, que deixam de ser gastos com impressão e distribuição de notificações por correio. Segundo o auditor da Receita Estadual do Paraná Marcos Torres esse valor “pode ser destinado a políticas públicas do governo”. Apesar da afirmação, o auditor esclarece que não há uma programação de investimento do montante, justamente pelo fato de não existir vinculação específica do IPVA. “O valor do tributo pode ser utilizado em qualquer área, em segurança, saúde, educação, ou outras atividades”, esclarece Torres.

Opinião dos motoristas

Para a médica Lorena Chioquetta, a mudança não será prejudicial. “Para mim não faz diferença, eu já faço pela internet”, afirma. A auxiliar administrativa Heloisa Bertagmolli também diz não ver problema com o não envio da correspondência. “Eu já tirava [o boleto] pelo site mesmo. Pode ser uma boa medida para sustentabilidade”, pondera.

Já o consultor comercial Marcos Vinicius Mayer, de 35 anos, avalia que, para os mais velhos, a mudança pode representar dor de cabeça. “Hoje está tudo tecnológico. O pessoal mais novo consegue fazer mais fácil. O pessoal mais antigo, de repente, pode ter um pouco mais de dificuldade. Para mim está tranquilo”, afirma.

Em 2020, os contribuintes devem imprimir a guia para pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda (SEFA). Também há a opção de comparecer até agência de um dos bancos credenciados com o número do Renavam para quitar o imposto.

Estados diferentes, regras diferentes

Atualmente, apenas cinco estados brasileiros ainda enviam boleto do IPVA para a casa dos contribuintes: Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Em Alagoas há uma diferenciação: quem quer fazer o pagamento à vista precisa imprimir o boleto no site. Quem decide parcelar, recebe a cobrança pelos correios. Em 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal, o contribuinte é que tem a responsabilidade de lembrar sobre o imposto e fazer o pagamento nos canais disponíveis na internet ou em agências bancárias dos bancos credenciados.

No Paraná, o pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi. Para fazer o pagamento, basta ter o número do Renavam em mãos que o imposto pode ser quitado diretamente na “boca do caixa”, ou seja, com um atendente da instituição financeira.

Especialistas aprovam, mas fazem observações

Para o advogado e gestor público Tadeu Saravalli, especialista em gestão pública pela UFScar e pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a estratégia do governo do Paraná é um caminho sem volta, mas é necessário saber agir caso erros sejam identificados. “Vejo com bons olhos, mas o gestor público tem que ter planejamento, analisar falhas para eventual correções e, a cada ano, a tendência é de que o serviço seja oferecido numa melhor qualidade para o cidadão e para o próprio estado, para que tenha uma maior arrecadação”, analisa.

O coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, professor Marco Aurélio Pitta, avalia que o governo do Paraná precisa melhorar a comunicação sobre as mudanças. “O governo tem feito isso, mas de forma tímida, na minha avaliação. (...) O governo tem que se preparar na questão de cadastro desses contribuintes, e-mail, celular, fazer a comunicação por SMS, e-mail, WhatsApp, especialmente neste primeiro ano”, afirma.

Além disso, Aurélio Pitta critica o fato de o contribuinte não poder quitar o IPVA em agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. “Não sei por qual motivo não credenciou a Caixa e as Lotéricas, uma coisa que poderia ter feito e ajudaria no processo”, pondera.

Apesar da ponderação colocada pelo coordenador da Universidade Positivo, Saravalli acredita que serão poucos os casos de contribuintes que deixarão de pagar o imposto por esquecimento ou falta de familiaridade com a tecnologia. “Acredito que os próprios contribuintes também estão acompanhando essa evolução tecnológica. Desde o uso do aplicativo de um banco pelo celular, para fazer uma transferência bancária, até a comida que você pede por uma startup que faz entrega. Então, a mudança é uma realidade, não tem como fugir disso”, conclui.